Quantos de nós já nos questionámos sobre os motivos para não existir uma maior produção de filmes, séries e documentários nacionais com relevância, interesse e capacidade de atrair públicos e projetar a imagem de Portugal? Quantos de nós, por exemplo, não nos perguntamos por que motivo, nas plataformas de streaming, a presença de produção nacional é quase nula? Há motivos vários e históricos, mas há responsabilidades presentes no que diz respeito à produção cinematográfica e audiovisual.
Ora, em 2018, Portugal criou um sistema de incentivos fiscais à produção cinematográfica e audiovisual que tinha como objetivo ser um dos mais competitivos da Europa. Este apoio aplica-se a produções nacionais e estrangeiras, com uma despesa mínima realizada em Portugal de 500 mil euros para projetos de ficção ou animação, ou 250 mil euros para projetos de documentário ou pós-produção, representando uma taxa de apoio de 25%, que pode ser majorada para 30%, sobre a despesa elegível.
A percentagem é determinada por um “Teste Cultural”, que se foca nas características do projeto e o incentivo máximo atribuído por projeto é de €4M. Acresce que a decisão de atribuição do incentivo deve ser tomada no prazo de 20 dias úteis.
Se o modelo encontrado para estes incentivos é positivo na teoria, com regras claras e objetivas, o mesmo não se passa quando olhamos para a realidade da atribuição dos mesmos, onde se registam grandes atrasos nos pagamentos. Na prática, o dinheiro não está a chegar aos produtores, e tudo por causa das famosas cativações.
Senão vejamos. Até ao momento, foram apresentados 94 requerimentos de admissão ao benefício do incentivo à captação de filmagens em Portugal, dos quais 74 foram aprovados, totalizando um investimento global no nosso país de cerca de €90M (€88,9M), para um valor atribuído de incentivo de €22,4M. Sabe-se que foi libertada uma verba de 4 milhões para fazer face aos compromissos que vêm dos projetos de 2020, mas o total do fundo é de 12 milhões.
Ora, além das produtoras não saberem quando vem este restante (no ano passado só foi descativado em agosto de 2020!), nem sequer se sabe se os projetos que estão pendentes esgotam, ou não, este valor, pelo que podem estar a ser entregues candidaturas que já não serão aceites. Além disso, é difícil explicar a quem quer co-produzir e filmar em Portugal, que o PIC Portugal não dá resposta às produtoras há 4 meses.
Esta incerteza, com a qual as produtoras têm vindo a lidar nos últimos dois anos, é ainda mais incompreensível tendo em conta a crise pandémica em que o país e o mundo mergulharam desde 2020 e que, ao contrário do que seria de esperar, ainda se agravou.
O melhor auxílio a este setor passa também por o Governo cumprir com este tipo de incentivos, que apesar de bem pensados, acabam por não ser eficientes e, pior, passam uma má imagem de Portugal.
Este é um exemplo real que ajuda (também) a justificar a ausência de produção nacional cinematográfica relevante nas novas e cada vez mais relevantes plataformas de streaming. É tempo de agir, mais que não seja, de cumprir o prometido.
