Certamente!

Paulo Querido. Na Internet desde 1989

2 de janeiro de 2021

Sábado, 2 de janeiro de 2021

Hoje: uma música para te esmagar logo no segundo dia do ano e não se fala mais nisso: Leonard Cohen — Hallelujah (Live In London). Ah, o menu, certo: as não reformas e não há analgésico que disfarce o desgaste do Governo.


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Para a coleção das reformas por fazer: o processo eleitoral. Dentro de 22 dias vou votar o próximo Presidente da República. Na vida pública nacional não existe ato de maior importância simbólica. Isso não impede o Estado de me apresentar um boletim de voto que é uma brincadeira, um gozo na minha cara: dá-me a votar um candidato que não é candidato. Os boletins de voto são impressos antes de concluídos os prazos para os diversos trâmites que apuram os candidatos elegíveis. Um candidato não cumpriu os requisitos no tempo legal e com isso tornou gritante o que era uma surdina: o processo eleitoral é deficiente e precisa de atualização.

Há mais coisas para rever, como o voto desfasado (não-presencial / remoto / por correspondência / eletrónico / whatever), mas lá está, essa é a surdina que se vem avolumando. Nestas eleições quem berra são os prazos do processo, que são absurdos. Se os boletins fossem impressos só depois de concluído o apuramento, não chegariam a tempo aos postos consulares onde vai decorrer a votação para os portugueses residentes no estrangeiro. Socorro-me de um comentário de Nuno Andrade Ferreira no Facebook: “já em 2019, nas legislativas, houve atrasos enormes na chegada dos boletins às moradas dos eleitores (nas legislativas, o voto é preferencialmente por correspondência; nas presidenciais é obrigatoriamente presencial). O processo eleitoral tem que ser revisto de cima a baixo. Estamos em 2021, afinal”.


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E por falar em dar trabalho aos deputados do PS e do PSD, que são os únicos partidos com poder de fazer ou impedir reformas: o estatuto de órgão de comunicação social carece de profunda atenção, nomeadamente quanto à fiscalização do cumprimento das obrigações parte dos órgãos registados e dos seus trabalhadores, e que por isso têm um conjunto de privilégios, até fiscais, e uma camada de proteção pelo Estado de que não gozam outros agentes económicos. Estive a ler o sumário de legislação aplicável no site da Comissão Nacional de Eleições. Entre outras coisas interessantes, se fossemos avaliar os critérios do cumprimento da lei, todos os órgãos de comunicação social averbavam distorções do espírito de cidadania que preside às regras estipuladas.

Todos os dias somos confrontados com doses variadas da libertinagem com que os órgãos mexem com o espaço público. No pasa nada. O registo dos órgãos de comunicação social é hoje um formalismo que perdeu o sentido e restou uma burocracia que protege as empresas, expõe os cidadãos e avilta a concorrência.


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Vamoláver: em política em geral e em governação em particular, ter razão tem uma prioridade baixa, logo a seguir a ‘A Verdade’. A primeira prioridade é gerir o interesse público, a segunda prioridade é gerir a saúde do órgão em causa, Assembleia, Governo ou Presidência — entendo-se aqui por saúde os assuntos que possam influenciar o exercício, sejam de imagem pública, de relações públicas, ou decorram da intriga política, que é parte integrante do exercício. O resto fica para a História, isto é, para trás das costas.

É por isso que há um mar de diferença entre Eduardo Cabrita e Francisca Van Dunen. Quando em xeque, Cabrita respondeu ‘para a frente’ apresentando soluções ou respostas ou novidades capazes de resolver os assuntos, de eliminar os assuntos — ou, no mínimo, de soterrar os assuntos debaixo de uma torrente de ofensiva política para preencher o espaço. Quando em xeque, Van Dunen quis mostrar que tinha razão. A razão raramente resolve assuntos políticos, e é improvável que resolva assuntos como o caso José Guerra, em que há debilidades processuais e não se pode beliscar quem procura tirar partido delas. Pior: nestes casos, a pressão mantém-se ou até se eleva.

Para o Ministro da Administração Interna, têm sido umas atrás das outras. Algumas, como o desentendimento de GNR e PSP, são fruto do acaso, azares, outras são estruturais. A Ministra da Justiça ainda não tinha enfrentado uma crise desta dimensão e que resulta de uma trapalhada da estrutura.

Eduardo Cabrita é um sempre-em-pé, uma palmeira que verga com os ventos ciclónicos mas não cai. Francisca Van Dunen é uma fortaleza bem arquitetada e de robustas muralhas, mas vulnerável ao primeiro cavalo de Tróia.

Ao longo da maior parte de 2020 o Governo beneficiou de vários fatores, desde a resposta positiva à pandemia à crise profunda da direita passando por um Presidente solidário, ainda que na última fase da macia amizade. Em 2021 não terá tantos analgésicos para disfarçar as dores: temo que fique exposto o prematuro desgaste político, que não se explica totalmente pelo esforço pandémico.



LIVRO DO DIA

Recomendo absolutamente este livro de Pedro Domingos. É importante para compreender o impacto da tecnologia no espaço público no futuro. O Algoritmo Mestre: Como a busca pelo algoritmo de machine learning definitivo recriará nosso mundo.

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OPINIÕES

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