Certamente!

Paulo Querido. Na Internet desde 1989

2 de fevereiro de 2010

A calhandrice: mais 2 centavos para a discussão

A propósito do que ficará conhecido por “a calhandrice”, o Henrique Monteiro tem no Expresso uma síntese dos tempos que vivemos. Escreveu ele que “vivemos num mundo de grupos de Comunicação Social excessivamente dependentes do poder e com um primeiro-ministro doentiamente preocupado com o que dele dizem” (link).

Eu acho que o PM dá demasiada importância a quem a não tem, mas o caso não é esse, o caso é a não publicação de uma crónica em circunstâncias específicas, que levaram um comentarista a abandonar a actividade num jornal, por sua própria iniciativa, e a fazer disso um acontecimento político.

Como já dei o suficiente para essa conversa, prefiro agora ir mais longe e os meus 2 centavos vão para a questão que o Henrique levanta. Não me incomoda nada que aproveitemos a calhandrice para lançar um debate público que:

1) clarifique a relação dos grupos de CS com o Estado, uma relação proeminentemente económica;

2) estabeleça directivas sobre a repartição das benesses estatais — basicamente, a distribuição da publicidade e os concursos — pelos grupos de CS de forma justa para garantir que não há pressões de parte a parte;

e finalmente 3) traga garantias aos trabalhadores dos media e prestadores de serviços, de que não são alvo da “censura económica” nem do eventual cartelismo.

Isto porque considero preocupantes os sinais das pressões dos grupos de media sobre o Estado. Bem sei que estão a defrontar-se mutuamente e a controlarem-se entre si — isto é sobretudo visível na relação Impresa/Controlinveste/Media Capital, os 3 grupos significativos que operam no mercado –, mas as suas pressões não são exercidas directamente: são-no através do “distribuidor de benesses” que podem pressionar, isto é, o Estado (não podem pressionar a banca, outro grande cliente de publicidade).

Exercida através do poder de comunicação que detêm — em especial os grupos com canais de televisão — , esta pressão tem vindo a aumentar na proporção inversa do aumento de escassez de receitas publicitárias e da erosão de audiências. É natural, porque é a reacção primária dos agentes económicos portugueses, como a temos visto em todos os sectores e por todo o tipo de empresas: no aperto viram-se para o Estado.

Não menos crítico para o jornalismo é o efeito da concentração em grupos. Jornalista, ou prestador de serviços, ou vendedor de fotografias e textos, que caia em desgraça num órgão de CS, não caiu em desgraça só num órgão de CS: não conseguirá trabalho ou contratos em nenhum dos órgãos pertencentes ao grupo.

Os relatos de abuso de posição pelos concentrados de media são feitos em surdina, evidentemente, mas são. Uma empresa que venda, por exemplo, fotografias de eventos internacionais em geral está limitada de 2 formas: quando vende a um órgão de um grupo fica numa posição difícil para ir vender a outro grupo (“exclusividade implícita”) e em regra não consegue impedir o uso do seu material em outros órgãos do grupo (é vítima das economias de escala, uma das razões para a concentração).

Pior: a internacionalização de alguns dos grupos cria situações que confrontam os direitos de autor entre países. Uma situação-tipo: em Portugal a revista de barcos X compra fotos da regata internacional, a sua congénere espanhola sabe e sugere-lhe uma “vaquinha”, em vez de comprar as fotos ao detentor espanhol dos direitos sobre as fotos, poupando ambas — ganha o grupo. Se o agente português cede, corre o risco de perder o contrato internacional por violação da ética e do estipulado sobre o raio geográfico de acção. Se não cede, arrisca posição negocial para futuros negócios com o grupo de media, que lhe diz mais ou menos veladamente isso mesmo.

Em Portugal, dada a exiguidade do mercado de media, muito poucos prestadores de serviços se podem dar ao luxo de trabalhar livremente passando por cima dos problemas da concentração — e Mário Crespo é um destes. E isto não pode deixar de ser levado em conta pelo Estado na hora de distribuir as tais benesses das quais os grupos privados, incapacitados de desenvolver práticas económicas saudáveis que assegurassem a sua independência, cada vez mais dependem. Logo, proponho a sua inclusão no debate sobre a dependência excessiva dos grupos, da sua responsabilidade e da sua actuação no mercado. E que este comece já: assim, o caso Crespo terá utilidade pública.