Certamente!

Paulo Querido. Na Internet desde 1989

23 de agosto de 2011

Sobre o pelotão de execução da RTP, a.k.a. grupo de trabalho para o serviço público de informação

José Manuel Fernandes publicou um artigo sobre o serviço público de televisão. Fê-lo porque “aceitou fazer parte” de um “grupo de trabalho” que ajudará a definir o conceito de serviço público de Comunicação Social.

Eu adoro as palavras. Lendo a justificação, parece que o conceito de serviço público de Comunicação Social é algo indefinido, ao qual os tontos não prestaram atenção nos últimos 20 anos. Não é verdade. Ele está, até, bem definido — ao ponto de estar vertido em lei. Em rigor, portanto, o que poderíamos ter, no lugar do autêntico pelotão de execução que o ministro armadilhou, era uma comissão, ou grupo de trabalho, nomeada para objetivamente procurar alterar o conceito, quiçá para o adaptar a alguma suposta evolução da nossa sociedade, ou, vá lá, com o pretexto de modernizar o conceito.

Parece, ainda, que o Governo tomou uma louvável iniciativa, a de melhorar o ambiente da Comunicação Social portuguesa. É falso. Olhando à sua composição, “grupo de trabalho” é um eufemismo para “pelotão de execução” da RTP. E o texto de José Manuel Fernandes comprova-o.

A RTP custa demasiado dinheiro ao Estado? A RDP é anacrónica? A Lusa é uma correia de transmissão do Governo?

Há muitas perguntas, como as acima, que precisam de respostas. E não há respostas sem diálogo. Não tenho posições fechadas, exceto esta: sou adepto de um órgão de informação pago pelo erário público. Poderia, até, esgrimir razões e argumentos num ambiente favorável ao debate.

Mas não vivemos num ambiente favorável ao debate. Basta atentar no pelotão de execução com que o Governo se apresentou no terreno.

O que posso é traduzir e interpretar o artigo de José Manuel Fernandes. Ponto por ponto. Abaixo. Em itálico os pontos dele.

a) Serviço público, na área da comunicação social ou em outra qualquer, não é sinónimo de propriedade pública de quem presta esse serviço;

Tradução: o dinheiro do contribuinte passa a ir direto para os prestadores do “serviço público”, privados e orientados ao lucro. Quem esperar que os custos baixem está doido ou é inocente.

b) Serviço público pode ser definido como um serviço a que podem ter acesso todos os cidadãos, sem qualquer tipo de restrição, e cuja prestação é importante para a sua plena realização como cidadãos e como seres humanos;

Tradução: além dos custos da produção do “serviço público”, o Estado terá de sustentar também os custos de distribuição, operada pelos privados, empresas orientadas ao lucro. A taxa que vem com a fatura da EDP vai aumentar, mas o ónus é do Estado.

c) Há situações em que a interferência do Estado não beneficia, antes prejudica, a existência de um bom serviço público – uma dessas situações é a prestação de serviços de informação;

Uma afirmação irrealista, sem nenhum alicerce na realidade portuguesa, ou na de tantas outras democracias ocidentais com as quais a informação portuguesa partilha princípios e história. O sortilégio da imaginação é insuficiente para encontrar tais situações: só mesmo à força de alucinar — um estado não só comum como muito em voga em certos círculos hoje dominantes na Comunicação Social (lato senso) portuguesa.

d) O primeiro critério para ajuizarmos um serviço público de informação não é a sua qualidade, é a sua capacidade de contribuir para a expressão de diferentes pontos de vista que caracteriza uma sociedade aberta e pluralista;

A expressão da pluralidade opinativa só se consegue através da sua imposição pela força da lei. Se deixada à evolução dos mercados, mais tarde ou mais cedo os interesses dos grupos dominantes sobrepor-se-ão à pluralidade. Realidades com audiências pequenas, como é o caso de Portugal, prestam-se ainda mais à ineficácia das forças do mercado — só em ambientes com grande diversidade o confronto delas resulta em pluralismo de opinião.

A propriedade pública contribui para assegurar essa pluralidade, e não o contrário.

e) A presença do Estado no sector da comunicação social não contribui, por regra, para o seu pluralismo, antes tende a reforçar os pontos de vista dos poderes do momento, sendo por regra vítima da manipulação política e partidária, razão pela qual é mais negativa do que positiva;

Na prática, o pluralismo nos media portugueses tem sido historicamente afunilado nos meios de comunicação privados. Que vivem mais protegidos do escrutínio. Uma presença devidamente escrutinada do Estado na comunicação social é uma forma de garantir equilíbrios de pluralismo (que não temos observado nos OCS privados em Portugal na última década, pelo menos.)

f) A concorrência entre diferentes prestadores de serviço público de informação é a melhor forma de assegurar o seu pluralismo e, também, uma permanente procura da maior qualidade;

O postulado deixa abertura à propriedade pública de OCS.

Acresce que num ambiente sem OCS não dependentes dos lucros aumentam os riscos de a busca da “qualidade” se tornar numa corrida ao maior denominador comum dos consumidores e de o pluralismo virar uma guerra exclusiva entre as correntes de opinião favoráveis aos, ou pelo menos não chocantes com os, interesses dos grupos proprietários (dimensão dos mercados também conta, ver ponto anterior).

Este tipo de argumentação acaba por cimentar a ideia de que a informação não passa uma mera guerra de argumentos entre as classes com mais poder.

Espero que esta confusão não seja deliberada.

g) A presença do Estado no sector da comunicação social tende a distorcer a concorrência e, por isso, a ser prejudicial para a qualidade e pluralismo da informação produzida numa sociedade aberta e livre;

Tal como noutras áreas de atividade, a regulação é a melhor forma de corrigir distorções. Uma sociedade aberta e livre não é forçosamente aquela em que o Estado está ausente da comunicação social. Há, também, que medir o impacto da súbita supressão do Estado numa área onde teve um papel histórico que, não sendo perfeito, assegurou — e tem todas as possibilidades de continuar a assegurar — um serviço público aceitável.

Numa democracia com as características da portuguesa, a presença do Estado no setor da Comunicação Social só poderá distorcer a concorrência se tiver um peso avassalador nesse setor. Admitindo que o atual peso, não sendo avassalador, pode vir a tornar-se na medida em que o negócio da produção de informação está a perder valor, mais se realça a importância de regular e afinar a regulação.

h) A existência, nesta área, de serviços que, eventualmente, não são sustentáveis economicamente por empresas privadas saudáveis não justifica, por si, a existência de empresas públicas, mas pode justificar um investimento do Estado em produtos ou conteúdos bem definidos, os quais podem e devem ser elaborados por quem ganhe os necessários concursos públicos;

Tradução: estando o negócio da comunicação social a perder valor, o setor reclama para si o “investimento” do Estado. Neoliberalismo tuga no seu esplendor.

Podemos sempre dizer de outro modo: a perda de valor comercial da comunicação social, podendo ser razão para menos empresas privadas operarem no setor, não justifica por si só que o Estado garanta a reposição dos lucros através de esquemas legítimos como concursos públicos. Se há perda de valor, há perda de valor, ponto. Mudem de ramo.

i) Finalmente, no tempo da Internet, do cabo, das redes móveis, das redes sociais e por aí adiante, empresas públicas com a vocação majestática da RTP (incluindo a RDP) ou da Lusa não fazem qualquer sentido, antes reflectem visões retrógradas e passadistas.

A natureza aberta da Internet, bem como o corte nos custos de produção e distribuição, casam na perfeição com o que se deve exigir nesta altura à RTP/RDP/Lusa: estruturas mais ligeiras e menos onerosas e que garantam um serviço mínimo de informação. E ao mesmo tempo estruturas abertas, com maior independência de fabricantes, com abertura para a fiscalização pelos cidadãos e entidades.

É natural que, estando a indústria da comunicação social a perder valor a olhos vistos, tanto os operadores como os interessados se virem para métodos alternativos de subsidiarização da atividade.

Nesse contexto, avulta a necessidade de o Estado garantir, enquanto serviço público, um serviço de informação que nenhum mercado pode hoje garantir, nem mesmo nos países maiores, onde cada corrente tem força comercial para garantir o seu quinhão de pluralidade.

Não há, contudo, qualquer razão para o Estado subcontratar serviços considerados essenciais ao sistema democrático a empresas vocacionadas para a extração de lucro e aperfeiçoadas ao longo de anos para essa função. Pelo contrário, surge como contraproducente um tal cenário em que o dinheiro dos contribuintes será desviado para colmatar as brechas nos lucros dos operadores dominantes dessa indústria, brechas essas causadas pelo próprio curso da indústria, e não por nenhum tipo de acidente ou cataclismo natural como os que têm vitimado outras áreas económicas.