11 de outubro de 2004

A (defesa da) liberdade de expressão

Na passada sexta feira os escritórios londrinos da Rackspace tiveram uma visita das autoridades que levaram discos rígidos do servidor de um cliente, a Indymedia — Independent Media Center, rede de websites de informação independente que tem tido papel relevante na informação plural sobre vários temas menos tratados, quando não maltratados, nos media convencionais. Entre eles a gobalização. Foram-se 20 websites e a zona portuguesa da rede foi afectada. (Sobre o caso e a sua relação com outros, como o do blogue de Pombal — seguir a partir daqui e ler a versão do bloger despedido aqui — e do brasileiro Imprensa Marrom — ver isto — escrevo sábado que vem no Expresso.)

Na passada sexta feira abriu outro blogue português. Provavelmente vários, mas este é que interessa para o caso. Chama-se Os cães ladram e a caravana passa, nome copiado de outro blogue que por acaso já existe há um ano… e parabéns ao autor) e este, o novo, tem um endereço curioso, http://blogs.parlamento.pt/flama/.

O autor do novo blogue é um deputado. Fica como o quarto blogue aberto no sistema de blogues da Assembleia da República. O quarto… Enfim. O deputado José Magalhães recebeu-o com um texto digno de figurar nos anais da Assembleia, com a verve que lhe conhecemos. Não percam a sua leitura. Também o Bloguitica assinalou a nova entrada com o currículo de Carlos Rodrigues, o deputado que tem a nobre tarefa de representar Alberto João Jardim no odioso contenante de forma a ele não ter de pôr o pés nesse antro de comunistas e perigosos paladinos da democracia chamado Assembleia da República. Ambos explicam a origem do endereço.

Ok, já sei que esta entrada tem muitos links e há leitores que se cansam. O objectivo é assinalar o assunto e ficar com as ligações nos arquivos. Porque o assunto é importante. Na altura em que se discute e debate a liberdade de expressão e de Imprensa na Internet em geral e na blogosfera em particular, temos dois exemplos de sinal contrário. De um lado, problemas. Do outro, a liberdade exercida.

A liberdade de expressão é uma conquista das democracias do século passado. Uma conquista não totalmente terminada. Mas a liberdade de expressão implica um grau de responsabilidade que tem sido um tanto esquecido nesta primeira geração de bloggers entusiasmados com o brinquedo novo. A liberdade de expressão é um direito que implica naturalmente deveres e obrigações. Não sendo observadas podem conduzir a conflitos de direitos. Os conflitos podem acabar em tribunal.

Na ausência de uma cartilha do blogger, na ausência de uma entidade (um provedor, por exemplo) que auxilie a sociedade a focar melhor os aspectos colaterais da liberdade e da responsabilidade exercidas no mundo dos bits, caros vizinhos: é favor blogar com responsabilidade. Este texto refere-se à lei brasileira mas pode ajudar: Manual de sobrevivência na selva de bits: evitando as ações judiciais contra publicações na Internet.

PS: Entretanto esta tarde o dito cujo deputado discípulo e substituto de João Jardim emendou o nome do seu douto blogue. Intitula-se agora O Correcto. Pois.

Publicado em 11 de outubro de 2004 às 17:57 na coleção Miscelânea