Certamente!

Paulo Querido. Na Internet desde 1989

15 de novembro de 2004

Estiveram lá presentes pouco mais de 30 pessoas. Curta audiência para temas tão importantes. Mas o Pedro Fonseca achou em boa hora que o colóquio “A liberdade de expressão e a Internet” era notícia (e eu também acho mas por questões deontológicas não o podia noticiar) e tem uma boa peça no Público – Computadores desta segunda-feira. No painel onde estive presente com Pacheco Pereira e no painel seguinte deu-se uma boa perspectiva do assunto. Os interessados devem ler no original (link não garantido no Público) ou aqui na entrada estendida.

Aproveito para informar os meus leitores bloggers no weblog.com.pt que esta semana haverá novidades no portal relativamente ao acompanhamento jurídico.

Texto copiado para efeitos de arquivo da edição online do Jornal Público, suplemento Computadores, de 15/11/2004.

Conferência da APDSI discutiu um tema candente e actual

A Liberdade de Expressão na Net Face Aos Outros Meios

Segunda-feira, 15 de Novembro de 2004

%Pedro Fonseca

Os blogues introduziram um novo panorama na liberdade de expressão mas muitos dos problemas actuais não são, na realidade, novos – “já existiam há mais de 15 anos, com os ‘newsgroups’, com a difamação, os insultos ou a usurpação de identidade”. Apesar de não serem novos, são um “tema candente”. Esta afirmação de Paulo Querido, jornalista e autor do livro “Blogs”, foi feita no colóquio “A Liberdade de Expressão na Internet”, promovido na semana passada pela Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI).

Paulo Querido, que é também o principal responsável pela comunidade Weblog.com.pt, lembrou alguns exemplos recentes do impacto da expressão livre na Internet em Portugal. O primeiro caso sintomático foi o Terràvista, um projecto lançado em 1997 por Manuel Maria Carrilho (então ministro da Cultura) para agregação de conteúdos lusófonos e que esteve próximo do encerramento em 1998, quando notícias do semanário “Tal e Qual” deram conta da existência de páginas com conteúdos pornográficos. O ministro abandonou o projecto e as sucessivas transacções do portal culminaram em Setembro passado com o fim da sua motivação original: as páginas pessoais de utilizadores.

Mais recente, o caso do blogue “Muito Mentiroso” salientou a “questão da rapidez do boato mas também do aparecimento de vacinas” para o mesmo na blogosfera. Este blogue divulgou informação não sustentada sobre o processo Casa Pia, até acabar por desaparecer e eliminar da Web os seus conteúdos. Para o historiador e analista político Pacheco Pereira, também orador no colóquio, tratou-se de uma operação com base policial, saliente para quem conviveu com “certos processos” antes do 25 de Abril. O caso serviu para demonstrar a rapidez na “desmontagem” dos alegados factos ali disponibilizados e do atraso da comunicação social nestas matérias – porque, “quando os jornais tablóides pegaram no assunto, já a blogosfera se ria do mesmo”, lembrou Paulo Querido.

O terceiro exemplo, mais recente e ainda a decorrer, está relacionado com o blogue “Do Portugal Profundo”, em que um professor de Leiria foi abordado pelas autoridades e os seus computadores confiscados por divulgar material relacionado com o processo Casa Pia e a pedofilia em Portugal. Paulo Querido considera que não se trata de um caso de censura, como o autor do blogue tentou fazer prevalecer, até porque ele continua a escrever naquele espaço.

O último caso, relacionado com a usurpação de identidade, passou-se com o blogue Púrpura Secreta, que viu aparecer um outro com um endereço na Web semelhante e com a cópia integral dos seus conteúdos – gerando a confusão entre alguns blogues que “linkavam” a cópia e não o original. Segundo Paulo Querido, nunca se percebeu a motivação do acto.

Para Pacheco Pereira, este tipo de casos não lhe é estranho porque teve várias experiências no campo da difamação ou da usurpação de identidade – em comentários deixados nos blogues, na criação de blogues semelhantes ou mesmo na transformação e publicação de textos seus em algo que não defenderia.

Considerando tratar-se de “problemas tradicionais”, Pacheco Pereira optou por chamar a atenção para o futuro, nomeadamente a “biologização” dos equipamentos e as “futuras literacias”, em que “a luta de classes será entre os ricos que podem pagar a realidade e os pobres que apenas têm um acesso mais barato ao virtual”. Por um lado, será essa literacia digital que permitirá aos utilizadores da Internet detectarem o que é falso ou manipulador – como certas teorias da conspiração ou racistas facilmente disseminadas na Internet.

Por outro lado ainda, a Internet “é uma memória colectiva mas não oferece esquecimento”, referiu o ex-deputado europeu. O que hoje é escrito por uma apaixonada sobre o seu amante poderá amanhã querer ser apagado mas não é possível. “A Internet é um meio pegajoso para a intimidade”, onde existe o “efeito da aldeia global: não se gosta da aldeia porque todos sabem tudo de todos”.

Para Pacheco Pereira, um dos instrumentos que vai moldar o futuro tecnológico passa pela “fractura social” em que os ricos vão usar a Internet de uma forma diferente da dos pobres, pelo que a escola e outros meios de mediação social – como a família ou os sindicatos, apesar da má preparação actual – serão importantes.

A réplica surgiria de Paulo Querido: se a escola não conseguiu tornar a televisão educativa, o mesmo não ocorrerá com a Internet. Enquanto este interveniente considera que existe uma “preocupação colectiva” por parte dos autores de blogues em terem uma protecção jurídica para a liberdade de expressão – “e isso é novo”, como detectou numa reunião recente de blogues em Beja, onde o assunto foi abordado e se apelou a mais legislação -, Pacheco Pereira tem uma visão mais simples sobre o assunto: “O que é crime cá fora, é crime dentro” da Internet e “não vale a pena fazer legislação específica”.

Lembrando que alguns blogues – como o próprio “Abrupto”, de Pacheco Pereira – já “concorrem com jornais e revistas” em termos de audiência, Querido considera que este meio de expressão se encontra mais próximo de um órgão de comunicação social, pois as palavras escritas ficam registadas, “há uma perenidade”. Por isso, é necessário estabelecer o que é a blogosfera antes de criar mais leis e ter atenção aos seus criadores. “Quem a vai fazer?” – questionou, salientando que tanto a Assembleia da República como os juristas em geral “não estão conscientes dos desafios digitais”.

Em contraponto, Fernando Resina da Silva, da firma de advocacia Vieira de Almeida & Associados, mostrou-se consciente das questões da legislação referentes ao mundo digital. Para este advogado, duas das principais preocupações sobre a liberdade de expressão na Internet passam pelo anonimato e as legislações internacionais não harmonizadas.

Concedendo que a lei portuguesa garante a liberdade de expressão em todos os meios mas também lhe coloca certos limites – o direito ao bom nome, à reserva da vida privada ou a protecção de menores, por exemplo -, Resina da Silva salientou algumas particularidades da Internet para demonstrar a dificuldade da eficácia da regulação neste meio. A imaterialidade, a facilidade de reprodução e modificação de conteúdos, bem como a rápida transmissão, nacional ou para outros países, constituem dificuldades na actuação das autoridades perante as infracções.

No ambiente dos blogues, no caso de serem excedidos os limites legais, existe sempre a responsabilidade do autor que pratica esses crimes. Mesmo em caso de anonimato, existem meios técnicos e de cooperação policial transfronteiriça para descobrir a autoria mas o problema coloca-se quando certos sítios na Web são disponibilizados em “paraísos legais, onde os conteúdos não são ilegais” e até podem ser fonte de receitas. Um exemplo disso verificou-se quando um sítio na Web nacional disponibilizou faces de figuras conhecidas em corpos nus. Após queixas e apesar da decisão do tribunal para serem removidos esses conteúdos, os mesmos foram migrados para um servidor no estrangeiro, mantendo-se acessíveis.

“Na Internet, a liberdade de expressão não é muito diferente da dos outros meios, mesmo que tenha primazia”, observou aquele advogado. A questão é que o direito ao anonimato – que todos os participantes da primeira parte do colóquio consideraram dever existir – e os “paraísos legais” acabam por ser problemas para accionar judicialmente quem transpõe a linha da legalidade.