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Paulo Querido. Na Internet desde 1989

29 de junho de 2007

APDSI identifica questões emergentes da Gestão de Direitos Digitais

No próximo dia 28 de Junho a APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação vai apresentar o estudo “Gestão de Direitos Digitais (GDD)”. A apresentação pública está marcada para as 18 horas no Átrio da Casa do Futuro da Fundação Portuguesa das Comunicações e abarca as várias facetas desta questão complexa.

A Gestão dos Direitos Digitais, ou DRM na sigla inglesa (Digital Rights Management) envolve aspectos técnicos, jurídicos e legislativos relacionados com a legislação nacional e internacional e toca todas as áreas das tecnologias de base, interoperabilidade entre suportes e equipamentos, conteúdos, normas, segurança e facilidade de utilização.

O estudo foi desenvolvido no último ano por um Grupo de Trabalho que envolveu membros da Associação mas também entidades externas, como associações de profissionais do sector e de consumidores de meios de comunicação, assim como empresas de tecnologias da informação, procurando garantir uma visão mais ampla da questão. A coordenação do grupo ficou a cargo de José Matos Pereira.

“Importa que a Gestão dos Direitos Digitais assegure a liberdade de escolha dos consumidores e num contexto de concorrência alargada, o que passa por uma aceitação generalizada no mercado, condição essencial do estímulo económico e social, para a criação de um ambiente favorável para o desenvolvimento de conteúdos e serviços on-line legais”, assume o Grupo de Trabalho da APDSI.

Os responsáveis pelo estudo lembram porém que embora o exercício dos direitos continue a poder ser assegurado individualmente, pelo menos em teoria, a natureza de produção digital e a diversidade de modos de difusão impõe um sistema de gestão colectiva dos direitos exclusivos.

O estudo que será apresentado na próxima semana faz a análise situacional do tema e identifica questões emergentes neste domínio, alinhando também algumas recomendações.

O evento vai decorrer no átrio a da Casa do Futuro da Fundação Portuguesa das Comunicações, em Lisboa, e está marcado para as 18 horas. A inscrição – que pode ser feita junto da APDSI – é gratuita, mas limitada à lotação da sala. O programa detalhado pode ser encontrado no sítio da APDSI (www.apdsi.pt).

Sobre a APDSI

Criada em 2001, a APDSI tem por objectivo a promoção e o desenvolvimento da Sociedade da Informação e Conhecimento em Portugal, reunindo com este interesse comum indivíduos e empresas. Na linha destes propósitos a Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação tem vindo a desenvolver diversas actividades, onde se destacam uma série de estudos realizados por grupos de trabalho multidisciplinares sobre os vários temas da actualidade na Sociedade da Informação, nomeadamente Administração Pública, Aprendizagem, Justiça, Saúde, Educação, Comércio e Negócio Electrónicos. Em todos estes trabalhos a APDSI procura identificar as tendências de evolução e também as interacções entre as tecnologias e outras dimensões sociais e económicas, contribuindo com uma visão mais aberta para a discussão e eficaz implementação destes conceitos na Sociedade Portuguesa.