21 de junho de 2007

AR recomenda medidas para prevenir gravidez na adolescência

118 SÉRIE I de 2007-06-21

Resolução da Assembleia da República n.º 26/2007

Assembleia da República

Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça

Resolução da Assembleia da República n.º 27/2007

Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas no sentido de prevenir a gravidez na adolescência

Decreto-Lei n.º 240/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Quinta alteração à Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e alterada pelos Decretos-Leis n.os 11/2006, de 19 de Janeiro, 16/2006, de 26 de Janeiro, 135/2006, de 26 de Julho, e 201/2006, de 27 de Outubro

Decreto-Lei n.º 241/2007

Ministério da Administração Interna

Define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental

Decreto-Lei n.º 242/2007

Ministério da Economia e da Inovação

Revoga o Decreto n.º 46450, de 24 de Julho de 1965, e o Decreto-Lei n.º 25/84, de 17 de Janeiro, que elimina a taxa sobre os motores paga por todos os veículos matriculados

Decreto-Lei n.º 243/2007

Ministério da Economia e da Inovação

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/122/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, e 2006/139/CE, da Comissão, de 20 de Dezembro, que alteram a Directiva n.º 76/769/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas

DR 118 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 2007-06-21

Portaria n.º 741-A/2007

Ministério da Saúde

Estabelece as medidas a adoptar nos estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos com vista à realização da interrupção da gravidez nas situações previstas no artigo 142.º do Código Penal

Publicado em 21 de junho de 2007 às 09:47 na coleção Miscelânea