3 de agosto de 2006

Das listas e do fascismo

«é um dos piores momentos fascistas numa democracia, lembra a denúncia para a PIDE dos vizinhos que não gostavam dos seus»

«É fascista, no seu melhor»

Pedro, estás a confundir os teus leitores. O fascismo, incluindo a versão dita light que se viveu em Portugal até à Primavera Marcelista, não perseguia os ricos mas sim os pobres… Quem persegue os ricos em benefício da classe média e dos pobres coitados dos pobres são os comunistas, Pedro.

O fascismo tolerou, limitando, os ricos, esmagou as classes médias, perseguiu, oprimiu, encarcerou e espancou a anémica pequena burguesia rural ou bairrista e o lumpen proletariado (e os intelectuais, essas aves raras). Se vivessemos no fascismo não havia lista pela simples razão que não havia empresas com este tipo de dívidas ao Estado. Mais curto: é altamente provável que nenhum dos actuais devedores tivesse constituído actividade.

Na verdade, devias querer dizer um dos piores momentos comunistas numa democracia, ou quiçá um dos piores momentos socialistas. Isto para não irmos a um dos piores momentos social-democratas porque, enfim, olha, porque estou num momento piedoso. Os comunistas, esses sim! (com ar convicto e olhos esbugalhados à Manuel Monteiro), perseguem os ricos e divulgariam a lista dos “porcos capitalistas inimigos do Estado”, que merecem a forca pelos “seus roubos”.

«Não é controlada por ninguém excepto pelo divulgador Estado (lembram-se dos milhões que iam ser apresentados, dos milhares que iam ser denunciados, das centenas que acabaram por ter ali o nome escarrapachado), é uma aberração tecnológica (quem controla os controladores?)»

Precisamente. Os milhões foram fogo de vista para dar nos olhos da Imprensa. Controladas ao pormenor e verificadas diversas vezes por diferentes serviços das Finanças e dos Impostos, as listas foram minguando. Acho muito bem: os casos que lá estão são os blindados.

Quanto à questão sobre quem controla os controladores, é sempiterna tipo pescadinha de rabo na boca — mas muito mais inútil, porque não-comestível. E quem controla os controleiros? E quem controla estes? Já te contei quando aterrei na União Soviética — é isso que pedes, sete marmanjos a descarregar malas com dois a trabalhar efectivamente e cinco a controlarem-se uns aos outros?

Essa do controle é mesmo boa. É como aqui há uns tempos, e tal e os blogs e quê como controleiros da Imprensa e do Governo, pois foi, viu-se, pergunte-se e quem controla os blogs e a p**** da conversa morre logo ainda hoje estão todos a assobiar para o ar.

Pedro: nesta democracia e na democracia até ver (e admito/temo que o fim dela se aproxima a galope) os eleitores controlam os actos dos eleitos através do sufrágio universal. Ponto final parágafo.

«Há uma nova tendência governamental: o voyerismo promovido pelo Estado, aceite sem o questionar por muitos cidadãos. Porquê?»

Eu podia dizer: há uma nova tendência populista: o voyerismo promovido pela sociedade civil, aceite sem o questionar por muitos cidadãos. Porquê?

O Estado tem vindo a ser privado dos mecanismos de fiscalização por força da acção dos “empreendedores” e outros proprietários dos meios de produção e da produção. O voyerismo é consequência directa disso. Quem não coisa, assiste (compreendido?). Isso gostava eu de ver lamentar, a perda de eficácia da fiscalização do Estado. Que tal investigarmos as suas causas? Ir além do chavão do emperramento burocrático e essas coisas? Que responsáveis políticos (e administrativos), em que circunstâncias, legislaram ou deixaram acontecer a depauperação de meios, o atraso, o finge-que-anda, o deixa-lá e o encosta para debaixo da pilha, vamos perguntar? Vamos?

«Um Governo resolve usar o modelo dos “reality shows” em que (quase) tudo se mostra para revelar ao mundo a lista de caloteiros fiscais (e da Segurança Social). O sex appeal agora é a tecnologia, a Internet, enfim, modernices…»

Se bem te leio, atónito, estás a tirar ao Estado a possibilidade de pretender comunicar com os cidadãos usando os mecanismos comunicacionais por estes melhor apreendidos… tsc tsc. Porque não pode o Estado usar o modelo reality show para impor um discurso acima do ruído televisivo? Porque não pode, como qualquer outro palerma bem intencionado, pespegar uma arroba no cartão e apresentar-se pintado de moderno?

«Repara que é o próprio Estado que se fragiliza, ao mostrar que não consegue cobrar aos contribuintes aquilo que lhe devem.»

Assumir as realidades só significa a dignificação. É assim com o indivíduo. É verdade para a empresa. Porque não pode o Estado assumir a sua fraqueza publicamente, no intuito de a combater?

Repara: a minha resposta é retórica, não defensor do Estado nem o represento e nem sequer estou, como tu, a dar uma de moralista. Respondi ao valor facial da tua frase.

«Mais, não se sabe se qualquer daqueles contribuintes faltosos não tem dívidas a receber do Estado. A transparência é só numa direcção.»

Plenamente de acordo (finalmente!). A transparência TEM DE ser nos dois sentidos ou tudo não passará do ridículo. Temos o direito de exigir do Estado a reciprocidade. Sob pena de deixar de acreditar nele. Não temos (digo eu) o direito de julgar e condenar o Estado antes de ver o que acontece. E aí estás a precipitar-te: o presidente do Tribunal de Contas já falou nesse sentido.

«Ora um Estado que não respeita os direitos dos contribuintes, é o quê?»

Pedro, neste caso, tendo em conta a vergonha da fuga às responsabilidades ter virado um valor no e para o “mercado”, e pondo de lado o politicamente correcto: é corajoso e admirável.

Quanto às questões da CNPD, e a título absolutamente pessoal (sabes bem porquê), acho que a entidade geriu com perícia uma situação típica de entalanço político.

O cruzamento de dados é uma realidade. A banca, por exemplo, pratica-a há long time. Mais: ao contrário da lista do Estado, de onde és riscado quando pagas, os bancos não te riscam da lista deles. Mesmo quando o banco central manda. Mesmo que a lei o determine.

Não a defendo. Suporto-a — e deposito a confiança que tenho, que confesso não ser muita, nas instituições públicas e privadas encarregues de zelar pelo cumprimento das regras mínimas.

Mas também não faço de virgem púdica. Os tempos não se coadunam.

«A privacidade supostamente garantida pelo Estado acabou. Esse é o grande problema. Não é um caloteiro a defender caloteiros.»

Ui! Vai lá acusar quem tem feito passar leis sobre leis que esboroaram a defesa de privacidade em nome da segurança. A privacidade acabou supostamente por razões de defesa contra o terrorismo. Queremos, colectivamente, um polícia a espreitar-nos por debaixo da cama, de dia e de noite. Queremos isso — ou teríamos lutado contra isso. Agora queixamo-nos? Cá para mim, vamo-nos queixar ao totta mazé! Não mistures as coisas.

«- onde páram as listas sérias dos apoios financeiros e presentes pessoais e empresariais aos partidos políticos?

- onde está na Internet a lista hierarquizada de empresas que mais contratos conseguem com a Administração Central e Local? E a listagem com as empresas públicas e os seus negócios?

- quais os maiores contratos efectuados pela Administração Central e Autárquica nos últimos 10/20 anos, as comissões pagas, os documentos legais desses negócios, os extravios de orçamentos, o que aconteceu a quem os outorgou, quais as mudanças posteriores nos conselhos de administração das empresas beneficiadas?»

Acabo completamente de acordo contigo! Onde estão? Queremo-las! Temos o direito de as reclamar. E…?

Publicado em 3 de agosto de 2006 às 12:30 na coleção Miscelânea