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1 de março de 2007

Diário da República de dia 01: publicado mapa do referendo

Sumário do DR 43 SÉRIE I de 2007-03-01

Nota: CNE publica mapa oficial com os resultados do referendo de dia 11.

Declaração n.º 6/2007

Assembleia da República

Renúncia de um membro do Conselho Superior do Ministério Público

Declaração n.º 7/2007

Assembleia da República

Designação de um membro do Conselho Superior do Ministério Público

Aviso n.º 30/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Federal da Alemanha formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Agosto de 2004, uma declaração à Convenção Europeia de Extradição, concluída em Paris em 13 de Dezembro de 1957

Aviso n.º 31/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Croácia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração

Aviso n.º 32/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Roménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aberta à assinatura em Estrasburgo em 13 de Novembro de 1987

Aviso n.º 33/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Portuguesa formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 14 de Abril de 2005, a retirada da reserva constante do instrumento de ratificação, depositado em 19 de Outubro de 1988, à Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, concluída em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2000

Aviso n.º 34/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Portuguesa formulado, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 38.º da Convenção Penal sobre a Corrupção, concluída em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1999, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Abril de 2005, a renovação de várias reservas, por um período de três anos

Aviso n.º 35/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Agosto de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo à Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia, aberta à assinatura em Estrasburgo em 22 de Julho de 1964

Aviso n.º 36/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Croácia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, aberta à assinatura em 6 de Maio de 1969 e revista em 16 de Janeiro de 1992

Aviso n.º 37/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Roménia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Agosto de 2004, a retirada de uma reserva ao Protocolo n.º 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Reestruturação do Mecanismo de Controlo Estabelecido pela Convenção, e respectivo anexo, aberto à assinatura em Estrasburgo em 11 de Maio de 1995

Aviso n.º 38/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Polónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Abril de 2005, o seu instrumento de ratificação ao Acordo Relativo à Supressão de Vistos para Refugiados, concluído em Estrasburgo em 20 de Abril de 1959

Aviso n.º 39/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Federal da Alemanha depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Maio de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Nacionalidade, aberta à assinatura em Estrasburgo em 6 de Novembro de 1997

Aviso n.º 40/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Março de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração

Aviso n.º 41/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Sérvia e Montenegro formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Julho de 2005, uma retirada de várias reservas à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em Roma em 4 de Novembro de 1950

Aviso n.º 42/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Eslováquia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 24 de Março de 2005, uma declaração ao Acordo Relativo à Supressão de Vistos para Refugiados, concluído em Estrasburgo, em 20 de Abril de 1959

Aviso n.º 43/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Confederação Helvética depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de ratificação à Carta Europeia da Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1985

Aviso n.º 44/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Polónia depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Junho de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Controlo da Aquisição e Detenção de Armas de Fogo por Particulares, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Junho de 1978

Aviso n.º 45/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Bósnia-Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Abril de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia Relativa à Indemnização de Vítimas de Infracções Violentas, aberta à assinatura em Estrasburgo em 24 de Novembro de 1983, com uma declaração

Portaria n.º 220/2007

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de Instrumentista de Cordas e de Tecla

Portaria n.º 221/2007

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de Instrumentista de Sopro e de Percussão

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2007/A

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Resolve recomendar ao Governo Regional que promova a classificação da Estalagem da Serreta e de outras obras do arquitecto João Correia Rebelo como de interesse público

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2007/A

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Resolve recomendar ao Governo Regional que promova a elaboração de um inventário dos bens culturais imateriais da Região

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2007/A

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2004

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2007/A

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Prorroga o prazo para apresentação do relatório final por parte da Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

Mapa Oficial n.º 1/2007

Comissão Nacional de Eleições

Publica o mapa oficial com os resultados do referendo nacional realizado no passado dia 11 de Fevereiro