Certamente!

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2 de março de 2007

Diário da República de dia 02

Sumário do DR 44 SÉRIE I de 2007-03-02

Resolução da Assembleia da República n.º 9/2007

Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo

Portaria n.º 222/2007

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece uma nova divisão fiscal para o concelho do Porto

Decreto n.º 3/2007

Ministério da Defesa Nacional

Procede à revisão da servidão militar, terrestre e aeronáutica, das zonas confinantes com as instalações do Depósito Geral de Material da Força Aérea, localizadas em Alverca do Ribatejo, município de Vila Franca de Xira

Portaria n.º 223/2007

Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Concede autorização para exercer em Portugal a actividade mediadora em matéria de adopção internacional à Agência Francesa de Adopção (AFA)

Portaria n.º 224/2007

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para a Associação de Caçadores de Salavessa a zona de caça associativa de Salavessa, situada nas freguesias de Montalvão e São Simão, município de Nisa, e renova, por um período de seis anos, a concessão da referida zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos naquelas freguesias (processo n.º 1593-DGRF)

Portaria n.º 225/2007

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça associativa das Herdades de Frágua, Couto dos Merujos e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa (processo n.º 1021-DGRF)