3 de maio de 2007

Diário da República de dia 03

DR 85 SÉRIE I de 2007-05-03

Decreto-Lei n.º 161/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Decreto-Lei n.º 162/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do Centro Jurídico

Decreto-Lei n.º 163/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo

Decreto-Lei n.º 164/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Decreto-Lei n.º 165/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do Gabinete dos Meios de Comunicação Social

Decreto-Lei n.º 166/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Estatística, I. P.

Decreto-Lei n.º 167/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.

Decreto-Lei n.º 168/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do Instituto Português da Juventude, I. P.

Decreto-Lei n.º 169/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

Decreto-Lei n.º 170/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Determina que o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional (GABLOGIS), criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2001, de 2 de Março, tem a natureza de uma estrutura de missão, redefinindo a sua missão e estrutura organizacional

DR 85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 2007-05-03

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano para a Integração dos Imigrantes (PII)

Publicado em 3 de maio de 2007 às 12:50 na coleção Miscelânea