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3 de janeiro de 2007

Diário da República de dia 03

Sumário do DR 2 SÉRIE I de 2007-01-03

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário

Portaria n.º 4/2007

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Agro-Pecuária de Almargães, Lda., a zona de caça turística dos Almargães, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo n.º 4508-DGRF)

Portaria n.º 5/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Arneiros – Caça e Pesca – Gestão de Reservas, Lda., a zona de caça turística de Arneiros de Baixo e Pimpolho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4490-DGRF)

Portaria n.º 6/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Alberto Manuel Maia Pinto Gouveia a zona de caça turística das Herdades de Arneiros e Canas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4501-DGRF)

Portaria n.º 7/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa das Garroeiras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rosmaninhal e Segura, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 820-DGRF)

Portaria n.º 8/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Manuela José Morgado Ferreira a zona de caça turística da Herdade do Barrocal de Baixo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4500-DGRF)

Decreto-Lei n.º 2/2007

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Actualiza os valores da retribuição mínima mensal garantida para 2007

DR 2 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 2007-01-03

Portaria n.º 8-A/2007

Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde

Altera o artigo 10.º do Regulamento do EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004, de 1 de Outubro, e alterado pelas Portarias n.os 1528/2004, de 31 de Dezembro, e 147/2006, de 26 de Fevereiro

Portaria n.º 8-B/2007

Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde

Estabelece as normas de execução necessárias à aplicação do regime jurídico de protecção no desemprego, constantes no Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro