10 de janeiro de 2007

Diário da República de dia 10

Sumário do DR 7 SÉRIE I de 2007-01-10

Declaração de Rectificação n.º 5/2007

Assembleia da República

Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 73/2006, de 28 de Dezembro (bandeira de hastear da Assembleia da República), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2006

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a aquisição onerosa para o Estado do direito de propriedade sobre o Palácio de São João Novo e prédio contíguo, no Porto, para instalação de equipamento cultural

Aviso n.º 1/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 12 de Maio de 2003 e em 5 de Dezembro de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pela Embaixada do Brasil em Lisboa, comunicando ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 11 de Novembro de 2002

Aviso n.º 2/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 2 de Novembro e em 18 de Dezembro de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pela Embaixada da Turquia em Lisboa, comunicando ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa em 11 de Maio de 2005

Portaria n.º 57/2007

Ministério da Economia e da Inovação

Aprova o regulamento aplicável aos instrumentos de pesagem de funcionamento automático

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2007/M

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Resolve aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2007

Publicado em 10 de janeiro de 2007 às 10:11 na coleção Miscelânea