12 de janeiro de 2007

Diário da República de dia 12

Sumário do DR SÉRIE I de 2007-01-12

Portaria n.º 76/2007

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

Altera o quadro da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), no respeitante ao pessoal especializado

Portaria n.º 77/2007

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Actualiza o complemento solidário para idosos

Portaria n.º 78/2007

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal dos Trinta, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia dos Trinta (processo n.º 4476-DGRF)

Portaria n.º 79/2007

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa dos Pampilhais vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar, São Barnabé e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar (processo n.º 2900-DGRF)

Portaria n.º 80/2007

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 212/2002, de 9 de Março, que cria a zona de caça municipal de São Salvador de Aramenha, situada no município de Marvão, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de São Salvador de Aramenha (processo n.º 2710-DGRF)

Portaria n.º 81/2007

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Esgravatadouro, Montes Velhos e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alferce, município de Monchique (processo n.º 3393-DGRF)

Portaria n.º 82/2007

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Engloba na zona de caça associativa de Porto de Espada os prédios rústicos sitos na freguesia de São Salvador de Aramenha, município de Marvão, e na freguesia de São Julião, município de Portalegre (processo n.º 1873-DGRF)

Portaria n.º 83/2007

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Póvoa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Póvoa, São Martinho de Angueira, Genízio, Constantim e Malhadas, município de Miranda do Douro (processo n.º 868-DGRF)

Portaria n.º 84/2007

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Jardim e anexos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alagoa, município de Portalegre, e na freguesia de São João Baptista, município de Castelo de Vide (processo n.º 324-DGRF)

Portaria n.º 85/2007

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial de Portalegre e outra e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços

Portaria n.º 86/2007

Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação

Altera a Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro, que cria uma rede nacional de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências (centros RVCC)

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2007/M

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Cria o Município da Cultura da Região Autónoma da Madeira

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2007/M

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Adapta à administração regional autónoma da Madeira o regime de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública, previsto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e regula o processo especial de concurso de acesso para os organismos da administração pública regional e local sediada na Região

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/M

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Cria a PATRIRAM – Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A.

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2007/M

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Cria a RAMEDM – Estradas da Madeira, S. A.

Publicado em 12 de janeiro de 2007 às 12:26 na coleção Miscelânea