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Paulo Querido. Na Internet desde 1989

15 de janeiro de 2007

Diário da República de dia 15

Sumário do DR 10 SÉRIE I de 2007-01-15

Lei n.º 2/2007

Assembleia da República

Aprova a Lei das Finanças Locais, revogando a Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Qimonda, AG., a Qimonda Holding, B. V., e a Qimonda Portugal, S. A., que tem por objecto a modernização da unidade industrial desta última sociedade, localizada em Vila do Conde

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar pelo Estado Português, a Continental, AG., e a Continental Mabor – Indústria de Pneus, S. A., que tem por objecto a modernização da unidade industrial desta última sociedade, localizada em Vila Nova de Famalicão

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Desafecta do domínio público o Complexo Fabril Alimentar do Carregado

Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a permuta de um imóvel propriedade do Instituto da Segurança Social, I. P., por dois imóveis pertencentes ao município de Loulé, destinados à instalação do Serviço Local de Segurança Social na localidade de Quarteira, no concelho de Loulé

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o mandato da estrutura de missão criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2001, de 6 de Janeiro, pelo período necessário à reestruturação orgânica do Instituto de Reinserção Social

Portaria n.º 87/2007

Ministério da Economia e da Inovação

Aprova o regulamento aplicável aos contadores de calor

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2007/M

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Recomenda a várias entidades públicas medidas no âmbito da comunicação social (rádio e televisão)