18 de janeiro de 2007

Diário da República de dia 18

Sumário do DR 13 SÉRIE I de 2007-01-18

Declaração de Rectificação n.º 6/2007

Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1319/2006, do Ministério da Educação, que cria o curso profissional de técnico de restauração, com as variantes de cozinha-pastelaria e restaurante-bar, visando as saídas profissionais de técnico de cozinha-pastelaria e de técnico de restaurante-bar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 23 de Novembro de 2006

Declaração de Rectificação n.º 7/2007

Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1308/2006, do Ministério da Educação, que cria o curso profissional de técnico auxiliar protésico, com as variantes de prótese dentária, prótese maxilo-facial, prótese orbitocraneal, prótese auditiva e prótese ortopédica, visando as saídas profissionais de técnico auxiliar protésico – prótese dentária, técnico auxiliar protésico – prótese maxilo-facial, técnico auxiliar protésico – prótese orbitocraneal, técnico auxiliar protésico – prótese auditiva e técnico auxiliar protésico – prótese ortopédica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 23 de Novembro de 2006

Portaria n.º 88/2007

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Fresulfe, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fresulfe, município de Vinhais (processo n.º 2360-DGRF)

Decreto-Lei n.º 10/2007

Ministério da Economia e da Inovação

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro, 2005/69/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro, 2005/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro, e 2005/90/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro de 2006, que alteram a Directiva n.º 76/769/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas

DR 13 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 2007-01-18

Portaria n.º 88-A/2007

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional e pensões de aposentação e de sobrevivência a cargo da Caixa Geral de Aposentações (CGA)

Publicado em 18 de janeiro de 2007 às 16:46 na coleção Miscelânea