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19 de março de 2007

Diário da República de dia 19: Aquilino Ribeiro no Panteão Nacional

Sumário do DR 55 SÉRIE I de 2007-03-19

Destaques: PR revoga indulto a Américo Pereira Mendes; AR dá honras de Panteão Nacional a Aquilino Ribeiro e o MCTES cria a Comissão Instaladora do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia – INL e aprova os respectivos estatutos.

Decreto do Presidente da República n.º 28/2007

Presidência da República

Revoga o Decreto n.º 138-R/2006, de 22 de Dezembro, que concedeu o indulto a Américo Pereira Mendes

Resolução da Assembleia da República n.º 11/2007

Assembleia da República

Honras de Panteão Nacional para Aquilino Ribeiro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as opções fundamentais da reforma da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as opções fundamentais do Sistema Integrado de Segurança Interna da República Portuguesa

Declaração de Rectificação n.º 19/2007

Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 10/2007, do Ministério da Economia e da Inovação, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro, 2005/69/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro, 2005/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro, e 2005/90/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro de 2006, que alteram a Directiva n.º 76/769/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 13, de 18 de Janeiro de 2007

Decreto-Lei n.º 66/2007

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Cria, como associação privada sem fins lucrativos, a Comissão Instaladora do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia – INL e aprova os respectivos estatutos

DR 55 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 2007-03-19

Portaria n.º 300-A/2007

Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde

Estabelece as regras de formação dos novos preços dos medicamentos, da sua alteração e ainda de revisão anual e transitória