Certamente!

Paulo Querido. Na Internet desde 1989

3 de abril de 2007

Diário da República de dia 23

Sumário do DR 59 SÉRIE I de 2007-03-23

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Determina a constituição e empenhamento de uma segunda unidade constituída de polícia, da GNR, a integrar a Missão Integrada das Nações Unidas para Timor-Leste e autoriza o comandante-geral da GNR a contratar os serviços e a adquirir o material necessário e específico para a constituição e manutenção daquela força

Portaria n.º 319/2007

Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Castro Verde

Portaria n.º 320/2007

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Altera a Portaria n.º 1408/2006, de 18 de Dezembro, que aprovou o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER)

Portaria n.º 321/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera os artigos 2.º e 6.º e o anexo I da Portaria n.º 103/2006, de 6 de Fevereiro, que estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis para o combate ao nemátodo da madeira do pinheiro, na redacção dada pela Portaria n.º 815/2006, de 16 de Agosto

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2007/A

Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos apoios à construção de habitação própria e à construção de habitação de custos controlados na Região Autónoma dos Açores