25 de janeiro de 2007

Diário da República de dia 25

Sumário do DR 18 SÉRIE I de 2007-01-25

Notas: O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social aprova uma série de regulamentos de extensão das relações entre os CCT e sindicatos e associações. De parceria, as Finanças, a Administração Pública e a Educação estabelecem o ajustamento anual da rede escolar com a consequente criação, extinção e transformação de escolas.

DR 18 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 2007-01-25

Portaria n.º 127-A/2007

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Estabelece o ajustamento anual da rede escolar com a consequente criação, extinção e transformação de escolas

Portaria n.º 113/2007

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Odemira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Odemira, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Salvador, Santa Maria e Boavista dos Pinheiros, município de Odemira (processo n.º 4528-DGRF)

Portaria n.º 114/2007

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Sobreiró, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobreiro de Baixo, município de Vinhais (processo n.º 2364-DGRF)

Portaria n.º 115/2007

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Tiro e Caça de Vila Nova de Milfontes a zona de caça associativa do Vidigal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Milfontes, município de Odemira, e na freguesia de Porto Covo, município de Sines (processo n.º 4525-DGRF)

Portaria n.º 116/2007

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Monte do Alhinho – Turismo Rural, Lda., a zona de caça turística do Monte do Alhinho, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mértola e Santana de Cambas, município de Mértola (processo n.º 4537-DGRF)

Portaria n.º 117/2007

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte do Oural, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valões e Codeceda, município de Vila Verde, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valões e Cavas, município de Vila Verde (processo n.º 1627-DGRF)

Portaria n.º 118/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de oito anos, ao Clube de Caçadores da Represa a zona de caça associativa da Herdade da Amoreirinha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4534-DGRF)

Portaria n.º 119/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Porto Covo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Porto Covo, município de Sines (processo n.º 4066-DGRF)

Portaria n.º 120/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Formiga dois prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 2517-DGRF)

Decreto n.º 1/2007

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece medidas preventivas com o objectivo de viabilizar a terceira travessia do rio Tejo, no eixo Chelas-Barreiro

Portaria n.º 121/2007

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Elimina a participação de início, suspensão ou cessação de actividade profissional dos trabalhadores independentes

Portaria n.º 122/2007

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a AOPL – Associação de Operadores do Porto de Lisboa e outras e o SIMAMEVIP – Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e entre as mesmas associações de empregadores e o SAMP – Sindicato dos Trabalhadores Administrativos e Marítimo-Portuários

Portaria n.º 123/2007

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANTRAL – Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros e a FESTRU – Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos

Portaria n.º 124/2007

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão dos contratos colectivos de trabalho entre a AIT – Associação dos Industriais de Tomate e o SETAA – Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas e entre a mesma associação de empregadores e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros

Portaria n.º 125/2007

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a AIBA – Associação dos Industriais de Bolachas e Afins (pessoal fabril, de apoio e manutenção) e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETICEQ – Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química

Portaria n.º 126/2007

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ANIF – Associação Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros

Portaria n.º 127/2007

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT e das suas alterações entre a Associação dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

DR 18 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 2007-01-25

Portaria n.º 127-A/2007

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Estabelece o ajustamento anual da rede escolar com a consequente criação, extinção e transformação de escolas

Publicado em 25 de janeiro de 2007 às 10:18 na coleção Miscelânea