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27 de abril de 2007

Diário da República de dia 27

Sumário do DR 82 SÉRIE I de 2007-04-27

Decreto Regulamentar n.º 44/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Autarquias Locais

Decreto-Lei n.º 116/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Decreto-Lei n.º 117/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Decreto Regulamentar n.º 45/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política Externa

Decreto Regulamentar n.º 46/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos

Decreto Regulamentar n.º 47/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas

Decreto-Lei n.º 118/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica do Fundo para as Relações Internacionais, I. P.

Decreto-Lei n.º 119/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica do Instituto Camões, I. P.

Decreto-Lei n.º 120/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

Decreto-Lei n.º 121/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica da Comissão Nacional da UNESCO

Decreto Regulamentar n.º 48/2007

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica da Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas

Decreto Regulamentar n.º 49/2007

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública

Decreto-Lei n.º 122/2007

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o regime de acção social complementar dos trabalhadores da administração directa e indirecta do Estado

Decreto-Lei n.º 123/2007

Ministério da Justiça

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Política de Justiça

Decreto Regulamentar n.º 50/2007

Ministério da Justiça

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Decreto-Lei n.º 124/2007

Ministério da Justiça

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração da Justiça

Decreto-Lei n.º 125/2007

Ministério da Justiça

Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Decreto-Lei n.º 126/2007

Ministério da Justiça

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Reinserção Social

Decreto-Lei n.º 127/2007

Ministério da Justiça

Aprova a orgânica do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios

Decreto-Lei n.º 128/2007

Ministério da Justiça

Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça, I. P.

Decreto-Lei n.º 129/2007

Ministério da Justiça

Aprova a orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Decreto-Lei n.º 130/2007

Ministério da Justiça

Aprova a orgânica do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P.

Decreto-Lei n.º 131/2007

Ministério da Justiça

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.

Decreto-Lei n.º 132/2007

Ministério da Justiça

Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

Decreto Regulamentar n.º 51/2007

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova a orgânica do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais

Decreto Regulamentar n.º 52/2007

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Decreto Regulamentar n.º 53/2007

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente

Decreto Regulamentar n.º 54/2007

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano

Decreto-Lei n.º 133/2007

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova a orgânica do Instituto Geográfico Português

Decreto-Lei n.º 134/2007

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional

Decreto-Lei n.º 135/2007

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova a orgânica do Instituto da Água, I. P.

Decreto-Lei n.º 136/2007

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.

Decreto-Lei n.º 137/2007

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova a orgânica do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.

Decreto Regulamentar n.º 55/2007

Ministério da Economia e da Inovação

Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Estudos

Decreto-Lei n.º 138/2007

Ministério da Economia e da Inovação

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação

Decreto Regulamentar n.º 56/2007

Ministério da Economia e da Inovação

Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Actividades Económicas

Decreto-Lei n.º 139/2007

Ministério da Economia e da Inovação

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Energia e Geologia

Decreto Regulamentar n.º 57/2007

Ministério da Economia e da Inovação

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Consumidor

Decreto Regulamentar n.º 58/2007

Ministério da Economia e da Inovação

Aprova a orgânica das direcções regionais da economia

Decreto-Lei n.º 140/2007

Ministério da Economia e da Inovação

Aprova a orgânica do IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P.

Decreto-Lei n.º 141/2007

Ministério da Economia e da Inovação

Aprova a orgânica do Turismo de Portugal, I. P.

Decreto-Lei n.º 142/2007

Ministério da Economia e da Inovação

Aprova a orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P.

Decreto-Lei n.º 143/2007

Ministério da Economia e da Inovação

Aprova a orgânica da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade

Decreto Regulamentar n.º 59/2007

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais

Decreto-Lei n.º 144/2007

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova a orgânica do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.

Decreto-Lei n.º 145/2007

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.

Decreto-Lei n.º 146/2007

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova a orgânica do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos

Decreto-Lei n.º 147/2007

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.

Decreto-Lei n.º 148/2007

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova a orgânica do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.

Decreto-Lei n.º 149/2007

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova a orgânica do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves

Decreto Regulamentar n.º 60/2007

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

Decreto-Lei n.º 150/2007

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Decreto-Lei n.º 151/2007

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior

Decreto-Lei n.º 152/2007

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Decreto-Lei n.º 153/2007

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova a orgânica da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P.

Decreto-Lei n.º 154/2007

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.

Decreto-Lei n.º 155/2007

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.

Decreto-Lei n.º 156/2007

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova a orgânica do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P.

Decreto-Lei n.º 157/2007

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova a orgânica do Instituto de Meteorologia, I. P.

Decreto-Lei n.º 158/2007

Ministério da Cultura

Cria e aprova os Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.

Decreto-Lei n.º 159/2007

Ministério da Cultura

Cria e aprova os Estatutos do Teatro Nacional de São João, E. P. E.

Decreto-Lei n.º 160/2007

Ministério da Cultura

Cria e aprova os Estatutos do OPART – Organismo de Produção Artística, E. P. E.