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4 de abril de 2007

Diário da República de dia 4

Sumário do DR 67 SÉRIE I de 2007-04-04

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2004, de 20 de Março, que determina a elaboração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os objectivos e principais linhas de desenvolvimento do Plano Estratégico Nacional de Turismo

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Desafecta do domínio público militar e autoriza a cessão a título definitivo e oneroso ao município de Ílhavo de uma parcela de terreno, com a área de 42000 m2, do PM 1/Ílhavo – carreira de tiro da Gafanha d’Áquem, situada no concelho de Ílhavo

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2005, de 17 de Janeiro

Decreto Regulamentar n.º 38/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga o Decreto Regulamentar n.º 22/88, de 25 de Maio, que cria a Região Demarcada dos Queijos da Beira Baixa

Portaria n.º 397/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Cerco

Portaria n.º 398/2007

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos