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5 de janeiro de 2007

Diário da República de dia 5 altera imposto sobre gasolina

Sumário do DR 4 SÉRIE I de 2007-01-05

Nota: três ministérios procedem em conjunto à revogação a portaria 75-A/2006, alterando as taxas do imposto aplicáveis no continente às gasolinas e ao gasóleo rodoviário.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração do Plano Director Municipal de Montemor-o-Novo

Decreto-Lei n.º 3/2007

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar em 2007 duas moedas correntes comemorativas da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e dos 50 anos do Tratado de Roma e a proceder à comercialização das correspondentes moedas com acabamento especial

Portaria n.º 14/2007

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aplica os resultados líquidos do exercício de 2005 do ICP – Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM)

Portaria n.º 15/2007

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística da Cascalheira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 1945-DGRF)

Portaria n.º 16/2007

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Rodrigues Palma a zona de caça turística do Jarropal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo n.º 4507-DGRF)

Portaria n.º 17/2007

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Foros do Mocho, S. A., a zona de caça turística da Herdade de Vale Cabecinhas e Chamusquinho, englobando os prédios rústicos denominados por Herdades do Chamusquinho e Vale de Cabecinhas, sitos na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis (processo n.º 4480-DGRF)

Portaria n.º 18/2007

Ministério da Economia e da Inovação

Aprova o regulamento aplicável aos contadores de energia eléctrica activa para uso doméstico, comercial e das indústrias ligeiras

Portaria n.º 19/2007

Ministério da Economia e da Inovação

Aprova o regulamento aplicável aos sistemas de medição contínua e dinâmica de quantidades de líquidos com exclusão da água

Portaria n.º 20/2007

Ministério da Economia e da Inovação

Aprova o regulamento aplicável aos analisadores de gases de escape em veículos automóveis

Portaria n.º 21/2007

Ministério da Economia e da Inovação

Aprova o regulamento aplicável aos contadores de água limpa, fria ou quente, para uso doméstico, comercial ou da indústria ligeira

Portaria n.º 22/2007

Ministério da Economia e da Inovação

Aprova o regulamento aplicável aos instrumentos de medições dimensionais

Portaria n.º 23/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Miróbriga vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Santiago do Cacém (processo n.º 1159-DGRF)

Portaria n.º 24/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 849-C/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de caça municipal de Portimão (processo n.º 2668-DGRF)

Portaria n.º 25/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Mousinho de Vasconcelos Almadanim, a zona de caça turística da Herdade de Garcia, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4489-DGRF)

Portaria n.º 26/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Pedrogão e Deserto – Sociedade Agricultura de Grupo, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Pedrogão e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4492-DGRF)

Portaria n.º 27/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a concessão da zona de caça turística da Herdade do Pedrógão e outras concessionada à Cooperativa Agrícola Regantes do Lavre (processo n.º 320-DGRF)

Portaria n.º 28/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Pego da Magra vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém (processo n.º 1684-DGRF)

Portaria n.º 29/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa dos Carvalhais e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo André, município de Santiago do Cacém (processo n.º 3768-DGRF)

Portaria n.º 30/2007

Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Cultura

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Transportes Aéreos Portugueses, S. A.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2007/A

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Prorroga o prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2007/A

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que proceda à actualização das comparticipações diárias com o alojamento e alimentação devidas aos utentes e seus familiares que por motivo de doença necessitem de se deslocar para fora da sua ilha de residência, as quais se encontram previstas na Portaria n.º 52/2004, de 1 de Julho

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2007/A

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que, em execução do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de Abril, proceda à actualização dos montantes do complemento regional de pensão para 2007, concretizado num aumento maior do que o já garantido

DR 4 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 2007-01-05

Portaria n.º 30-A/2007

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação

Altera as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicáveis no continente às gasolinas e ao gasóleo rodoviário. Revoga a Portaria n.º 75-A/2006, de 18 de Janeiro