9 de janeiro de 2007

Diário da República de dia 9

Sumário do DR 6 SÉRIE I de 2007-01-09

Nota: foi aprovado o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2007.

DR 6 SÉRIE I de 2007-01-09

Portaria n.º 50/2007

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova o modelo de alvará de licença para realização de operações de gestão de resíduos

Decreto Regulamentar n.º 1/2007

Ministério da Economia e da Inovação

Cria uma área de reserva geológica de interesse regional no município do Seixal

Portaria n.º 51/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Asseiceira, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Asseiceira, Arrouquelas e Rio Maior, município de Rio Maior, e anexa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Asseiceira e Rio Maior, município de Rio Maior (processo n.º 786-DGRF)

Portaria n.º 52/2007

Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Cultura

Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no que se refere à avaliação, selecção, conservação e eliminação da sua documentação. Revoga a Portaria n.º 1143/2001, de 27 de Setembro

Portaria n.º 53/2007

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do CCT e das suas alterações salariais entre a ANIA – Associação Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros (administrativos)

Portaria n.º 54/2007

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACIP – Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção – Centro)

Portaria n.º 55/2007

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES – Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços e entre as mesmas associações de empregadores e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (comércio de carnes)

Portaria n.º 56/2007

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e entre a mesma associação de empregadores e o SINTTAV – Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2007/M

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2007

DR 6 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 2007-01-09

Declaração de Rectificação n.º 4-A/2007

Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2006, que aprova a minuta do contrato de concessão relativo aos lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados designada por Grande Lisboa, a celebrar entre o Estado Português e a LUSOLISBOA – Auto-Estradas da Grande Lisboa, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 29 de Dezembro de 2006

Declaração de Rectificação n.º 4-B/2007

Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 222/2006, do Ministério da Administração Interna, que define a estrutura orgânica e o regime de financiamento no âmbito do Fundo Europeu para os Refugiados, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 10 de Novembro de 2006

Declaração de Rectificação n.º 4-C/2007

Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2006, que aprova a minuta do contrato de concessão da actividade até agora desenvolvida pela SILOPOR, Empresa de Silos Portuários, S. A., em liquidação, no porto de Leixões, a celebrar entre o Estado, através dos Ministros de Estado e das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social, e a Sociedade Silos de Leixões, Unipessoal, Lda., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 15 de Dezembro de 2006

Publicado em 9 de janeiro de 2007 às 11:30 na coleção Miscelânea