10 de outubro de 2006

Diário da República, sumário de dia 10

Hoje com algum atraso devido a afazeres profissionais, eis o sumário do DR 195 SÉRIE I de 2006-10-10

Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2006

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2006, de 16 de Janeiro, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

Aviso n.º 692/2006

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 14 de Julho de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Sérvia realizado uma declaração relativamente à Convenção Relativa às Leis e Costumes das Guerras Terrestres, adoptada na Haia em 29 de Julho de 1899

Aviso n.º 693/2006

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido emitidas notas, em 29 de Abril de 2002 e em 13 de Abril de 2004, respectivamente pela Região Administrativa Especial de Macau e pelo Consulado Geral de Portugal em Macau, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau em 10 de Julho de 2001

Portaria n.º 1084/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Planalto de Jales a zona de caça associativa da Ponte do Arco, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alfarela de Jales, Tresminas e Vreia de Jales, município de Vila Pouca de Aguiar (processo n.º 4124-DGRF)

Portaria n.º 1085/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Horta Velha, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Arraiolos (processo n.º 2427-DGRF)

Portaria n.º 1086/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Azambuja, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Azambuja (processo n.º 1558-DGRF)

Portaria n.º 1087/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Camoeira, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 814-DGRF)

Portaria n.º 1088/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal da Aroeira vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Marim (processo n.º 3807-DGRF)

Decreto-Lei n.º 196/2006

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Atribui ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a competência para proceder à simplificação e integração num regime comum das regras a que está sujeito o reingresso, mudança de curso ou transferência para cursos de licenciatura e para ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre dos estudantes oriundos de estabelecimentos de ensino superior nacionais e estrangeiros

Publicado em 10 de outubro de 2006 às 22:33 na coleção Miscelânea