Certamente!

Paulo Querido. Na Internet desde 1989

13 de dezembro de 2006

Diário da República, sumário de dia 13

DR 238 SÉRIE I de 2006-12-13

Portaria n.º 1392/2006

Ministérios da Justiça e da Cultura

Aprova o Regulamento Arquivístico da Direcção-Geral da Administração da Justiça

Portaria n.º 1393/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Casais, abrangendo os prédios rústicos sitos na freguesia de Casais, município de Tomar (processo n.º 1602-DGRF)

Portaria n.º 1394/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Barata, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ponte de Sor (processo n.º 2297-DGRF)

Portaria n.º 1395/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Silva Escura, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia da Silva Escura (processo n.º 4540-DGRF)

Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2006/A

Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo

Prorroga, por mais um ano, a vigência das medidas preventivas para as áreas das freguesias rurais afectadas pela crise sísmica de 9 de Julho de 1998 e exteriores ao perímetro urbano da cidade da Horta, ratificadas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2006/A, de 16 de Março

Decreto Regulamentar Regional n.º 34/2006/A

Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo

Suspende o Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo