Certamente!

Paulo Querido. Na Internet desde 1989

14 de setembro de 2006

Diário da República, sumário de dia 14

Sumário do DR 178 SÉRIE I de 2006-09-14

Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2006

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a abertura de concurso público para a contratação de serviços

de transmissão de dados e acesso à Internet, pelo período de três anos,

para os organismos que integram a Rede de Comunicações da Justiça (RCJ)

Portaria n.º 959/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do

Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e

das Pescas

Anexa à zona de caça municipal da Carrapateira, criada pela Portaria n.º

1173-S/2003, de 2 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 1033-BG/2004,

de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bordeira,

município de Aljezur (processo n.º 3379-DGRF)

Decreto n.º 21/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui do regime florestal parcial uma área de 26150 m2 situada no

perímetro florestal da Serra da Estrela e submete a regime florestal

parcial uma área de 186700 m2 situada na freguesia de Vale de Estrela,

concelho da Guarda

Portaria n.º 960/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça

associativa do Vilarinho, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas

freguesias de Beringel, Mombeja e São Brissos, município de Beja

(processo n.º 2450-DGRF)

Portaria n.º 961/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 112-A/2005, de

27 de Janeiro, os prédios rústicos denominados por Atalaia de Cima e

Courela da Atalaia, sitos na freguesia de Vila Fernando, município de

Elvas (processo n.º 3936-DGRF)

Portaria n.º 962/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 521/2004, de 20

de Maio, dois prédios rústicos denominados por Ferraria da Fonte Boa e

Herdade da Ferraria, sitos na freguesia de Comenda, município de Gavião

(processo n.º 3625-DGRF)

Portaria n.º 963/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a João Perdigão Festas a zona de

caça turística da Herdade da Aroeira, englobando os prédios rústicos

denominados por Aroeira de Cima e Aroeira de Baixo, sitos na freguesia e

município de Redondo (processo n.º 4425-DGRF)

Portaria n.º 964/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e

Pescadores das Lameiras a zona de caça associativa das Lameiras,

englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Freixedas,

Vascoveiro, Gouveia, Souropires, Manigoto e Lameiras, município de

Pinhel (processo n.º 4429-DGRF)

Portaria n.º 965/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça de Múrias a

zona de caça associativa de Múrias, englobando vários prédios rústicos

sitos na freguesia de Múrias, município de Mirandela (processo n.º

4418-DGRF)

Portaria n.º 966/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Luís Fernando de Almeida Velho

Bairrão a zona de caça turística de Caldelas, englobando o prédio

rústico denominado «Herdade de Caldelas», sito na freguesia de Santa

Margarida da Coutada, município de Constância (processo n.º 4424-DGRF)

Portaria n.º 967/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Manuel Baltazer Duarte a

zona de caça turística de Santo Tirso de Cima, englobando os prédios

rústicos sitos na freguesia de Azinheira de Barros, município de

Grândola (processo n.º 4419-DGRF)

Portaria n.º 968/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça da Quinta dos

Ferreiros a zona de caça associativa das Freixedas, englobando vários

prédios rústicos sitos nas freguesias de Freixedas, Ervas Tenras e

Gouveia, município de Pinhel (processo n.º 4411-DGRF)

Portaria n.º 969/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Carlos Raposo Rodrigues

Celorico Palma a zona de caça turística da Feiteira, englobando vários

prédios rústicos sitos nas freguesias de São Barnabé e Almodôvar,

município de Almodôvar (processo n.º 4405-DGRF)

Portaria n.º 970/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Cruzetos – Sociedade Agrícola,

S. A., a zona de caça turística da Herdade dos Cruzetos, englobando o

prédio rústico denominado «Herdade dos Cruzetos», sito na freguesia de

Parreira, município da Chamusca (processo n.º 4368-DGRF)

Portaria n.º 971/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da Memória, pelo período de seis anos, e

transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Memória, integrando

os terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Memória, município de

Leiria (processo n.º 4428-DGRF)

Portaria n.º 972/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Norte

Alentejano a zona de caça associativa do Vale da Aberta, englobando o

prédio rústico denominado por Coutadas do Vale da Aberta, sito na

freguesia de Seda, município de Alter do Chão (processo n.º 4398-DGRF)

Portaria n.º 973/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Lousa, pelo período de

seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de

Loures, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Lousa,

município de Loures (processo n.º 4426-DGRF)

Portaria n.º 974/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa da Herdade do Pinheiro do Divor

(processo n.º 2391-DGRF), criada pela Portaria n.º 813/2000, de 22 de

Setembro, alterada pela Portaria n.º 1314/2002, de 3 de Outubro, e

concessiona, pelo período de 12 anos, à Companhia Agrícola das

Polvorosas, S. A., a zona de caça turística da Herdade do Pinheiro do

Divor, englobando um prédio rústico denominado «Herdade do Pinheiro do

Divor», sito na freguesia e município de Coruche (processo n.º

4403-DGRF)

Portaria n.º 975/2006

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma

emissão de selos alusiva aos «Peixes da Costa Portuguesa»