16 de novembro de 2006

Diário da República, sumário de dia 16

Sumário do DR 221 SÉRIE I de 2006-11-16

Portaria n.º 1233/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Elvas um prédio rústico denominado «Herdade de Torre de Bolsa», sito na freguesia de Ajuda e Santo Ildefonso, município de Elvas (processo n.º 2933-DGRF)

Portaria n.º 1234/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa de Brejo da Castanha (processo n.º 3082-DGRF) e concessiona, pelo período de oito anos, à RAIATUR – Empreendimentos Cinegético-Turísticos, Lda., a zona de caça turística do Brejo da Castanha, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco (processo n.º 4458-DGRF)

Portaria n.º 1235/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à XELBCAÇA – Empreendimentos Cinegéticos e Turísticos, Lda., a zona de caça turística do Arade e Funcho, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Alferce, município de Monchique, e na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4357-DGRF)

Portaria n.º 1236/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Freixo de Espada à Cinta, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Freixo de Espada à Cinta (processo n.º 2355-DGRF)

Portaria n.º 1237/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal da freguesia do Couço (zona A) vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 3149-DGRF)

Portaria n.º 1238/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Roque a zona de caça associativa do Roque, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Freixedas, Lameiras e Gouveias, município de Pinhel (processo n.º 4477-DGRF), e extingue as já caducas zonas de caça associativas designadas por ZCA de Freixedas I (processo n.º 1363-DGRF) e Freixedas II (processo n.º 1362-DGRF), na parte respeitante aos prédios que agora passam a integrar a presente zona de caça

Portaria n.º 1239/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal da Junta de Freguesia de Vimieiro, criada pela Portaria n.º 333/2002, de 28 de Março (processo n.º 2836-DGRF), e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores Os Tesos do Vimieiro a zona de caça associativa da Herdade da Broa e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 4502-DGRF)

Portaria n.º 1240/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria da Conceição Mira Vaz Pequito Mira a zona de caça turística da Herdade da Pastaneira, englobando vários prédios rústicos denominados «Pastaneira» e «Pastaneira de Cima», sitos nas freguesias de São Pedro da Gafanhoeira e Arraiolos, município de Arraiolos (processo n.º 4482-DGRF)

Portaria n.º 1241/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Integra na zona de caça municipal de Abrantes os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Miguel do Rio Torto e Tramagal, município de Abrantes (processo n.º 4246-DGRF)

Portaria n.º 1242/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal Morgado da Serra, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Alvisquer (processo n.º 4494-DGRF)

Portaria n.º 1243/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal do Galeão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Os Craques (processo n.º 4495-DGRF)

Portaria n.º 1244/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Vila Boa (processo n.º 3322-DGRF) e cria a zona de caça municipal de Vila Boa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Vila Boa (processo n.º 4513-DGRF)

Portaria n.º 1245/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal Os Mirones da Natureza Zona II, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Os Mirones da Natureza (processo n.º 4499-DGRF)

Portaria n.º 1246/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Lebução, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Muro (processo n.º 4511-DGRF)

Portaria n.º 1247/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de São Pedro da Gafanhoeira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores São Pedrense (processo n.º 4516-DGRF)

Portaria n.º 1248/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Quelfes, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Quelfes (processo n.º 4493-DGRF)

Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2006/A

Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo

Ratifica o Plano Director Municipal de Santa Cruz das Flores

Publicado em 16 de novembro de 2006 às 10:27 na coleção Miscelânea