20 de outubro de 2006

Diário da República, sumário de dia 20

Sumário do DR 203 SÉRIE I de 2006-10-20

Decreto Regulamentar n.º 17/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Algarve

Decreto Regulamentar n.º 18/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Alentejo

Portaria n.º 1120/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Mouriscas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mouriscas, município de Abrantes (processo n.º 1587-DGRF)

DR 203 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 2006-10-20

Resolução do Conselho de Ministros n.º 137-A/2006

Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Paços de Ferreira, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo

DR 203 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de 2006-10-20

Resolução da Assembleia da República n.º 54-A/2006

Assembleia da República

Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas

Publicado em 20 de outubro de 2006 às 12:17 na coleção Miscelânea