20 de setembro de 2006

Diário da República, sumário de dia 20

Sumário do DR 182 SÉRIE I de 2006-09-20

Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2006

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2006

Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Área Empresarial de Anreade, no

município de Resende

Portaria n.º 1022/2006

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Altera o zonamento dos coeficientes de localização e da percentagem dos

terrenos para construção de alguns municípios

Portaria n.º 1023/2006

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do

Desenvolvimento Regional

Define os elementos que devem acompanhar o pedido de licenciamento das

operações de armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação

de resíduos

Portaria n.º 1024/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do

Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e

das Pescas

Transfere para Nuno Alexandre Graça Eugénio de Almeida a zona de caça

turística da Negrita, situada nas freguesias de Santo Aleixo da

Restauração e Sobral da Adiça, município de Moura, e renova, por um

período de 12 anos, a concessão da referida zona de caça, abrangendo

vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo da

Restauração, município de Moura (processo n.º 1552-DGRF)

Portaria n.º 1025/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do

Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e

das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça

associativa de Santa Eulália da Maria Ribeiras e outras, abrangendo

vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa,

município de Elvas (processo n.º 2299-DGRF)

Portaria n.º 1026/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da Caparrosa, pelo período de seis anos, e

transfere a sua gestão para a Associação de Caça Os Cafaiolas,

integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de

Penamacor e nas freguesias de Vale de Prazeres e Mata da Rainha,

município do Fundão (processo n.º 4454-DGRF)

Portaria n.º 1027/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça

associativa do Vale Pais, abrangendo vários prédios rústicos sitos na

freguesia de Valongo, município de Avis (processo n.º 2409-DGRF)

Portaria n.º 1028/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1116/2005, de 28

de Outubro, os prédios rústicos denominados «Herdade dos Botelhos» e

«Herdade Chiado II», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição,

município do Alandroal (processo n.º 4166-DGRF)

Portaria n.º 1029/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 937/2005, de 28 de Setembro, que cria a zona de

caça municipal de Sobrado, pelo período de seis anos, e transfere a sua

gestão para o Clube de Caça e Pesca de Sobrado (processo n.º 4105-DGRF)

Portaria n.º 1030/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 156/2004, de

13 de Fevereiro, um prédio rústico sito na freguesia de Santa

Clara-a-Velha, município de Odemira (processo n.º 3565-DGRF)

Portaria n.º 1031/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal Amigos do Campo e da Floresta, pelo

período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e

Pesca Amigos do Campo e da Floresta, integrando terrenos cinegéticos

sitos nas freguesias de Mioma e Rio de Moinhos, município de Sátão

(processo n.º 4455-DGRF)

Portaria n.º 1032/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Monte da Pedra vários prédios

rústicos sitos na freguesia de Monte da Pedra, município do Crato

(processo n.º 3948-DGRF)

Portaria n.º 1033/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º

973/2005, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos situados na freguesia

de Castanheira, município da Guarda (processo n.º 4103-DGRF)

Portaria n.º 1034/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1193/2001,

de 15 de Outubro, vários prédios rústicos situados na freguesia de

Alfeizerão, município de Alcobaça, e na freguesia de Salir de Matos,

município de Caldas da Rainha (processo n.º 131-DGRF)

Portaria n.º 1035/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 653/99, de

14 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São

Sebastião da Giesteira, município de Évora (processo n.º 2124-DGRF)

Portaria n.º 1036/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça

associativa da freguesia da Vermelha, abrangendo vários prédios rústicos

sitos na freguesia da Vermelha, município do Cadaval, e anexa vários

prédios rústicos sitos na freguesia da Vermelha, município do Cadaval

(processo n.º 1366-DGRF)

Portaria n.º 1037/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística concessionada pela Portaria n.º 81/99, de

3 de Fevereiro, vários prédios rústicos situados na freguesia do Couço,

município de Coruche (processo n.º 2131-DGRF)

Portaria n.º 1038/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal da freguesia de Mourão vários prédios

rústicos sitos na freguesia e município de Mourão (processo n.º

3960-DGRF)

Portaria n.º 1039/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Serra dos Picos, criada pela

Portaria n.º 544-AB/96, de 4 de Outubro, alterada pelas Portarias n.os

72/97 e 15/99, respectivamente de 30 e de 7 de Janeiro, vários prédios

rústicos sitos na freguesia de Pedralva, município de Braga (processo

n.º 1907-DGRF)

Portaria n.º 1040/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal do Montado Alentejano, pelo período de

seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do

Montado Alentejano, integrando terrenos sitos na freguesia de Cabeço de

Vide, município de Fronteira, e na freguesia e município de Alter do

Chão (processo n.º 4444-DGRF)

Portaria n.º 1041/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça

associativa de várias propriedades, abrangendo vários prédios rústicos

sitos na freguesia de Almoster, município de Santarém, e nas freguesias

de Assentiz e Vila da Marmeleira, município de Rio Maior (processo n.º

535-DGRF)

Portaria n.º 1042/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística de Santa Clara-a-Nova, criada pela

Portaria n.º 1073/2004, de 26 de Agosto, três prédios rústicos

denominados «Chaminé», «Monte das Loisas» e «Monte Guerra», sitos na

freguesia de Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar (processo n.º

3767-DGRF)

Portaria n.º 1043/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º

857/2000, de 26 de Setembro, vários prédios rústicos situados na

freguesia do Cano, município de Sousel (processo n.º 2440-DGRF)

Portaria n.º 1044/2006

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo

de 2006-2007 nos cursos de complemento de formação em Enfermagem

ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e

cooperativo

Portaria n.º 1045/2006

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo

de 2006-2007 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura dos

estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, ao abrigo

da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos

Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico,

aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas

Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro

Portaria n.º 1046/2006

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo

de 2006-2007 nos cursos de pós-licenciatura de especialização em

Enfermagem ministrados por estabelecimentos de ensino superior

particular e cooperativo

Portaria n.º 1047/2006

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo

de 2006-2007 nos cursos de complemento de formação científica e

pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções

educativas ministrados em estabelecimentos de ensino superior público

Portaria n.º 1048/2006

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo

de 2006-2007 nos cursos de complemento de formação em Enfermagem

ministrados em estabelecimentos de ensino superior público

Portaria n.º 1049/2006

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo

de 2006-2007 nos cursos de pós-licenciatura de especialização em

Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público

Portaria n.º 1050/2006

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo

de 2006-2007 nos cursos de complemento de formação científica e

pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções

educativas ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular

e cooperativo

Publicado em 20 de setembro de 2006 às 13:40 na coleção Miscelânea