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21 de novembro de 2006

Diário da República, sumário de dia 21

Sumário do DR 224 SÉRIE I de 2006-11-21

Declaração de Rectificação n.º 81/2006

Assembleia da República

De ter sido rectificada a Declaração n.º 20/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 6 de Novembro de 2006

Portaria n.º 1263/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Casas Novas, criada pela Portaria n.º 997/2002, de 7 de Agosto (processo n.º 3041-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores, Pescadores e Defesa do Ambiente de Santiago Maior a zona de caça associativa de Casas Novas de Mares, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago Maior, município de Alandroal (processo n.º 4484-DGRF)

Portaria n.º 1264/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Henrique da Silva Barreira Júnior a zona de caça turística da Herdade do Monte da Vinha e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 4483-DGRF)

Portaria n.º 1265/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Nossa Senhora da Conceição II, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a União de Caçadores da Freguesia de Terena (processo n.º 4488-DGRF)

Portaria n.º 1266/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Grupo Desportivo de Santa Cruz a zona de caça associativa de Santa Cruz, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Cruz, São Francisco da Serra e Santiago do Cacém, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4515-DGRF)

Portaria n.º 1267/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa dos Currais vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 1760-DGRF)

Portaria n.º 1268/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Abrunheira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre, e freguesia de Mártires, município do Crato (processo n.º 1913-DGRF)

Portaria n.º 1269/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística da Quinta de Cima e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2570-DGRF)

Decreto Regulamentar n.º 20/2006

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Determina a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Matosinhos na área destinada à construção dos pólos de Gonçalves e de Gatões/Guifões da Plataforma Logística Portuária de Leixões

Portaria n.º 1270/2006

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de museografia e gestão do património, visando a saída profissional de técnico de museografia e gestão do património

Portaria n.º 1271/2006

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de vídeo, visando a saída profissional de técnico de vídeo

Portaria n.º 1272/2006

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de assistente de conservação e restauro, com as variantes de conservação do património cultural, conservação e restauro de azulejo, pedra, pintura mural, metais e materiais e conservação e restauro de pintura, visando a saída profissional de assistente de conservação e restauro

Portaria n.º 1273/2006

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de modelista de vestuário, visando a saída profissional de modelista de vestuário

Portaria n.º 1274/2006

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico da qualidade – calçado e marroquinaria, visando a saída profissional de técnico da qualidade/calçado e marroquinaria. Revoga a Portaria n.º 210/92, de 19 de Março

Portaria n.º 1275/2006

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de administração naval, visando a saída profissional de técnico de administração naval. Revoga a Portaria n.º 673/95, de 27 de Junho

Portaria n.º 1276/2006

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de construção civil, com as variantes de desenho de construção civil, de medições e orçamentos de condução de obra – edifícios, de condução de obra – infra-estruturas urbanas, de condução de obra – construção tradicional ecoambiental e de topografia, visando as saídas profissionais de técnico de desenho de construção civil, de técnico de medições e orçamentos, de técnico de obras (condução de obra) e de técnico de topografia

Portaria n.º 1277/2006

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de som, visando a saída profissional de técnico de som

Portaria n.º 1278/2006

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de cantaria artística, visando a saída profissional de técnico de cantaria artística

Portaria n.º 1279/2006

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de design com as variantes de design industrial, design de interiores/exteriores e design de equipamento, visando a saída profissional de técnico de design

Portaria n.º 1280/2006

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de animador sociocultural, visando a saída profissional de animador sociocultural

Portaria n.º 1281/2006

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de desenho digital 3D, visando a saída profissional de técnico de desenho digital 3D

Portaria n.º 1282/2006

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de artes gráficas, visando a saída profissional de técnico de artes gráficas

Portaria n.º 1283/2006

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de apoio à infância, visando a saída profissional de técnico de apoio à infância. Revoga a Portaria n.º 889/97, de 10 de Setembro

Portaria n.º 1284/2006

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de desenho de calçado e marroquinaria, visando a saída profissional de técnico de desenho de calçado e marroquinaria

Portaria n.º 1285/2006

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de apoio psicossocial, visando a saída profissional de técnico de apoio psicossocial

Portaria n.º 1286/2006

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de comunicação – marketing, relações públicas e publicidade, visando a saída profissional de técnico de comunicação, marketing, relações públicas e publicidade

Portaria n.º 1287/2006

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de turismo ambiental e rural, visando a saída profissional de técnico de turismo ambiental e rural

Portaria n.º 1288/2006

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de turismo, visando a saída profissional de técnico de turismo

Portaria n.º 1289/2006

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de design gráfico, visando a saída profissional de técnico de desenho gráfico

Portaria n.º 1290/2006

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de recuperação do património edificado, visando a saída profissional de técnico de recuperador do património edificado. Revoga a Portaria n.º 207/92, de 19 de Março

Portaria n.º 1291/2006

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de design de moda, visando a saída profissional de técnico de design de moda