Diário da República, sumário de dia 21

Sumário do DR 183 SÉRIE I de 2006-09-21

Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2006

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o mandato do Gabinete de Gestão do Programa Operacional da

Administração Pública (GGPOAP) e da estrutura de missão Intervenção

Operacional da Administração Pública (IOAP)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2006

Presidência do Conselho de Ministros

Determina o dia 4 de Dezembro como o Dia Nacional da Pessoa com

Esclerose Múltipla

Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2006

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências

ou Incapacidade para os anos de 2006 a 2009

Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2006

Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta da Oliveirinha, no município de

Castelo Branco

Declaração de Rectificação n.º 63/2006

Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2006/A,

que aprova o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores,

publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 8 de Agosto de

2006

Declaração de Rectificação n.º 64/2006

Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificada a Portaria n.º 736/2006, do Ministério do

Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o Regulamento de

Condições Mínimas para os Trabalhadores Administrativos, publicada no

Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 26 de Julho de 2006

Decreto-Lei n.º 188/2006

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/12/CE

, da Comissão, de 18

de Fevereiro, que altera os anexos I e II da Directiva n.º 2003/25/CE

, do Parlamento

Europeu e do Conselho, de 14 de Abril, relativa a prescrições

específicas de estabilidade para os navios ro-ro de passageiros, e

altera o Decreto-Lei n.º 204/2005, de 25 de Novembro

Publicado em 21 de setembro de 2006 às 17:10 na coleção Miscelânea