22 de novembro de 2006

Diário da República, sumário de dia 22

Sumário do DR 225 SÉRIE I de 2006-11-22

Decreto-Lei n.º 228/2006

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o processo de reprivatização de parte do capital social da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.

Portaria n.º 1292/2006

Ministério da Economia e da Inovação

Actualiza para o ano civil de 2006 o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades inspectoras das redes e ramais de distribuição e instalações de gás

Portaria n.º 1293/2006

Ministério da Economia e da Inovação

Actualiza para o ano civil de 2006 o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades exploradoras das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás

Portaria n.º 1294/2006

Ministério da Economia e da Inovação

Actualiza o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras das redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás

Portaria n.º 1295/2006

Ministério da Economia e da Inovação

Aprova o modelo de licença de comercialização de gás natural de último recurso

Portaria n.º 1296/2006

Ministério da Economia e da Inovação

Define os requisitos de licenças de distribuição local de gás natural em regime de serviço público através de exploração de redes locais, respectiva transmissão e regime de exploração

Portaria n.º 1297/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Senhora do Incenso vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 2681-DGRF)

Portaria n.º 1298/2006

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de topógrafo-geómetra, visando a saída profissional de topógrafo-geómetra. Revoga a Portaria n.º 185/92, de 17 de Março

Portaria n.º 1299/2006

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de audiovisuais, visando a saída profissional de técnico de audiovisuais

Portaria n.º 1300/2006

Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de coordenação e produção de moda, visando a saída profissional de técnico de coordenação e produção de moda

Publicado em 22 de novembro de 2006 às 11:41 na coleção Miscelânea