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23 de outubro de 2006

Diário da República, sumário de dia 23

Sumário do DR 204 SÉRIE I de 2006-10-23

Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2006

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as medidas financeiras urgentes relacionadas com o envio de um contingente militar para o Líbano, no âmbito da UNIFIL, sob a égide da ONU

Aviso n.º 699/2006

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 3 de Dezembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Federação da Rússia comunicado a autoridade nacional referente à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965

Aviso n.º 700/2006

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 16 de Janeiro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Equador realizado uma declaração e comunicado uma informação adicional relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961

Aviso n.º 701/2006

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 3 de Março de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter São Cristóvão e Nevis comunicado informações adicionais à sua autoridade competente para efeitos da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961

Portaria n.º 1121/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Picote, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Picote, município de Miranda do Douro (processo n.º 1583-DGRF)

Portaria n.º 1122/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 558/2000, de 4 de Agosto, vários prédios rústicos, situados na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 2282-DGRF)

Portaria n.º 1123/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de São Salvador da Aramenha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de São Salvador da Aramenha, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Salvador da Aramenha e Santa Maria de Marvão, município de Marvão (processo n.º 4012-DGRF)

Portaria n.º 1124/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Matacães, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Matacães, município de Torres Vedras, e anexa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Matacães e Runa, município de Torres Vedras (processo n.º 1305-DGRF)