25 de outubro de 2006

Diário da República, sumário de dia 25

Sumário do DR 206 SÉRIE I de 2006-10-25

Resolução da Assembleia da República n.º 55/2006

Assembleia da República

Viagem do Presidente da República a Budapeste

Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2006

Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Queirã, no município de Vouzela

Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2006

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa de aquisição de um conjunto de pistolas de calibre 9 mm x 19 mm NATO, dos respectivos acessórios, material complementar e demais prestações conexas com vista ao equipamento da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública

Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2006

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um conjunto de medidas de reforma da segurança social

Decreto Regulamentar n.º 19/2006

Ministério da Administração Interna

Define as regras aplicáveis ao licenciamento e concessão de alvarás para exploração e gestão de carreiras e campos de tiro e aprova o Regulamento Técnico e de Funcionamento e Segurança das Carreiras e Campos de Tiro

Aviso n.º 703/2006

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 21 de Março de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Eslovénia comunicado informações adicionais às sua autoridades competentes para efeitos da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961

Decreto-Lei n.º 199/2006

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Regula a liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras com sede em Portugal e suas sucursais criadas noutro Estado membro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

Decreto-Lei n.º 200/2006

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efectivos

Portaria n.º 1127/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca Sever Tejo a zona de caça associativa da Herdade de Vale d’Ordens, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa (processo n.º 4422-DGRF)

Portaria n.º 1128/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística concessionada pela Portaria n.º 900/2000, de 28 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 1173-G/2003, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, município de Moura (processo n.º 2401-DGRF)

Portaria n.º 1129/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Francisco José Martins Caiado a zona de caça turística da Herdade dos Cofenos de Baixo e anexas, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4412-DGRF)

Portaria n.º 1130/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Adema, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Adema», sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 244-DGRF)

Portaria n.º 1131/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à J. J. D. – Agropecuária, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Elvira Grande, englobando os prédios rústicos denominados Elvira Grande, sito na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo, e Romeirinhas e Terra das Freiras, sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4400-DGRF)

Portaria n.º 1132/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Junqueira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 2286-DGRF)

Portaria n.º 1133/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1461/95, de 14 de Dezembro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor (processo n.º 148-DGRF)

Portaria n.º 1134/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Covelães, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Covelães, município de Montalegre (processo n.º 1644-DGRF)

Portaria n.º 1135/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística renova pela Portaria n.º 1351/2003, de 11 de Dezembro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, município de Castelo de Vide (processo n.º 571-DGRF)

Portaria n.º 1136/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 312/2000, de 30 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa (processo n.º 2262-DGRF)

Portaria n.º 1137/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Integra na zona de caça municipal de Lagos os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Santa Maria, São Sebastião, Odiáxere, Raia de Luz, Barão de São João e Bensafrim, município de Lagos (processo n.º 3057-DGRF)

Portaria n.º 1138/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 452/2002, de 23 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar, na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique, e na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 2853-DGRF)

Portaria n.º 1139/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define a estrutura tipo do conteúdo dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios

Portaria n.º 1140/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define as especificações técnicas em matéria de defesa da floresta contra incêndios a observar na instalação e funcionamento de equipamentos florestais de recreio inseridos no espaço rural

Portaria n.º 1141/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Belmonte (II), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Belmonte e Inguias, município de Belmonte (processo n.º 1642-DGRF)

Portaria n.º 1142/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Belmonte (I), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Maçainhas, Belmonte e Inguias, município de Belmonte (processo n.º 1639-DGRF)

Portaria n.º 1143/2006

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao correio escolar

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2006/A

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Resolve aprovar o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2007

Publicado em 25 de outubro de 2006 às 12:31 na coleção Miscelânea