Diário da República, sumário de dia 26

DR 186 SÉRIE I de 2006-09-26

Portaria n.º 1063/2006

Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, do Ordenamento do

Território e do Desenvolvimento Regional

Suspende o uso da praia da Almagreira, em Peniche

Portaria n.º 1064/2006

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do

Desenvolvimento Regional

Interdita a caça no sítio Monchique (PTCON0037)

Decreto-Lei n.º 192/2006

Ministério da Economia e da Inovação

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/22/CE

, do Parlamento

Europeu e do Conselho, de 31 de Março, relativa aos instrumentos de

medição

Decreto-Lei n.º 193/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/77/CE

, da Comissão, de 11

de Novembro, 2006/14/CE

, da Comissão, de 6

de Fevereiro, 2006/35/CE

, da Comissão, de 24

de Março, e 2006/36/CE

, da Comissão, de 24

de Março, relativas ao regime fitossanitário, alterando o Decreto-Lei

n.º 154/2005, de 6 de Setembro

Publicado em 26 de setembro de 2006 às 10:54 na coleção Miscelânea