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27 de outubro de 2006

Diário da República, sumário de dia 27

Sumário do DR 208 SÉRIE I de 2006-10-27

Decreto-Lei n.º 201/2006

Presidência do Conselho de Ministros

Quarta alteração à Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e alterada pelos Decretos-Leis n.os 11/2006, de 19 de Janeiro, 16/2006, de 26 de Janeiro, e 135/2006, de 26 de Julho

Decreto-Lei n.º 202/2006

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros

Decreto-Lei n.º 203/2006

Ministério da Administração Interna

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna

Decreto-Lei n.º 204/2006

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Decreto-Lei n.º 205/2006

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública

Decreto-Lei n.º 206/2006

Ministério da Justiça

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça

Decreto-Lei n.º 207/2006

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Decreto-Lei n.º 208/2006

Ministério da Economia e da Inovação

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia e da Inovação

Decreto-Lei n.º 209/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Decreto-Lei n.º 210/2006

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Decreto-Lei n.º 211/2006

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Decreto-Lei n.º 212/2006

Ministério da Saúde

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde

Decreto-Lei n.º 213/2006

Ministério da Educação

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação

Decreto-Lei n.º 214/2006

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Decreto-Lei n.º 215/2006

Ministério da Cultura

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cultura