6 de outubro de 2006

Diário da República, sumário de dia 6

Sumário do DR 193 SÉRIE I de 2006-10-06

Declaração de Rectificação n.º 72/2006

Assembleia da República

De ter sido publicada com inexactidão a Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto, sobre a quarta alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 29 de Agosto de 1997

Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2006

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a permuta de imóveis do Estado Português, sitos em Setúbal, por uma fracção autónoma do imóvel sito na Avenida de Luísa Todi, 375, em Setúbal, propriedade do CEISET – Centro de Empresas e Inovação de Setúbal, a adquirir pela ESTAMO – Sociedade Gestora de Participações Imobiliárias, S. A., livre de quaisquer ónus ou encargos

Portaria n.º 1078/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Santo António e Gonçalão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco, e nas freguesias de Ladoeiro, Idanha-a-Nova e Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 1515-DGRF)

Portaria n.º 1079/2006

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1303/2002, de 30 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 1264-DB/2004, de 29 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 3093-DGRF)

Portaria n.º 1080/2006

Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso profissional de Técnico de Gestão Equina, aprovado pela Portaria n.º 900/2005, de 26 de Setembro

Publicado em 6 de outubro de 2006 às 10:33 na coleção Miscelânea