Certamente!

Paulo Querido. Na Internet desde 1989

16 de janeiro de 2008

Direitos de autor: parte do problema, não da solução

O caso do video da bolha veio demonstrar, uma vez mais, que as leis dos direitos de autor existentes fazem parte do problema e nenhum dos seus defensores foi capaz de apontar o caminho para a solução.

Por mais voltas que demos, as questões dos direitos de autor no ambiente digital ubíquo — vulgo, Internet — apontam todas para o mesmo lado: a inaptação à realidade da autoria e criação, por parte da legislação produzida para proteger a propriedade industrial.

O video da bolha é um estudo de caso. É uma paródia à bolha 2.0, que toda a gente diz não existir, usando declarações, fotografias e factos numa colectânea de imagens em sequência com uma banda sonora em cima. E foi produzido pelos Richter Scales, um grupo de cantores a cappella sediado em São Francisco, e colocado no YouTube (a última versão está aqui)

Até aqui, tudo bem: é apenas um dos milhões de videos alojados no YouTube que contém materiais de outros artistas, um tipo de obra chamado mashup e característico da cultura actual — sobretudo da cibercultura.

O problema colocou-se quando o video se tornou um sucesso, com a audiência a passar o milhão.

Uma fotógrafa, Lane Hartwell, que publica regularmente nas principais revistas americanas e coloca fotos no Flickr, objectou ao uso de uma foto sua no video. Os autores fizeram de imediato uma segunda versão do video SEM A FOTO de Hartwell, ao mesmo tempo que publicavam em evidência a lista de créditos. Porém, outros autores seguiram o exemplo de Hartwell, levantando objecções ao uso das suas imagens.

Como diz Erick Schonfeld num artigo no TechCrunch (Fair Use Vs. Free Speech in the Internet Age: The Lane Hartwell Problem), o que temos é um profundo abismo “entre as regras do mundo offline e as normas emergentes da Internet. Tanto a lei como as normas da indústria estão a perseguir o que é uma grande transformação na forma como as pessoas usam as palavras, música e imagens de outras pessoas na cultura da partilha da web. Colocar as fotos no Flickr (o que Lane Hartwell fez) e depois aparecer de surpresa quando alguém as usa é como deixar o carro na baixa de Newark com as chaves dentro e aparecer de surpresa quando alguém se apropriar dele. A lei pode estar (ou não) do lado de Hartwell, mas essa não é a questão. A lei está ultrapassada“.

Outro blogger de reputação mundial, Robert Scoble, criticou a situação dizendo ser estúpido “alguém tirar fotos de pessoas (que não recebem um cêntimo dos lucros) em festas [...] e depois enviar facturas pelo trabalho quando as fotos aparecem num video de paródia“.

Hartwell defendeu-se dizendo que não foi ela que inventou o sistema.

Num artigo anterior, o editor do TechCrunch, Michael Harrington, fazia escola assim: “a ideia do que constitui propriedade sobre arte está a mudar. Artistas que tentam proteger e esconder o seu trabalho são simplesmente ignorados. Aqueles que abraçam a comunidade, não só permitindo como encorajando que as suas produções sejam reutilizadas e misturadas, são recompensados com atenção. No fundo temos uma compreensão implícita — se queres fazer parte da comunidade, tens de lhe dar algo também“.

Este caso chama novamente a atenção para o problema. Como é costume, a solução não vem dos radicais que abusam do potencial de pilhagem do novo meio, nem tão pouco das instituições poderosas no mundo que fica para trás. Está a ser procurada activamente pelos futuros “players” da intermediação económica entre a oferta e a procura.

Do lado das leis, a abordagem da Creative Commons é de grande utilidade para percebermos as diferenças entre os objectivos de quem produz (não somos todos artistas em busca de dinheiro).

Do lado da indústria, a RightsAgent procuram soluções de retribuição aos artistas adaptadas ao meio, escaláveis (no meio digital não existem os torniquetes físicos) e capazes.