12 de abril de 2005

Direitos & blogues

Muito interessante o que me chegou por mail hoje: Direito no mundo dos blogues: Aproximação à problemática numa perspectiva da responsabilidade civil pelos conteúdos, da autoria de Hugo Lança Silva. Recomendo a leitura do artigo, porque lança luzes sobre a problemática cada vez mais discutida (discutível) da responsabilidade do blogger.

De uma primeira leitura transversal ocorreu-me logo isto. Se eu escrever algo que viole a lei, nomeadamente ferindo os direitos de personalidade (insultando e pondo em causa o bom nome), num newsgroup ou num forum de discussão, ninguém se vai preocupar com isso. Mas se fizer o mesmo num blogue, estou feito ao bife.

Porquê?

Não existem diferenciações do ponto de vista jurídico — ou, na verdade, sob ponto de vista algum. Em qualquer caso, forum, blogue, newsgroup, página, estamos perante um conteúdo ilícito (se for o caso) publicado em formato electrónico num endereço (permalink) acessível a qualquer pessoa. Mas o tratamento é diferenciado. Aliás, antes dos blogues a questão só se colocava nos salões, depois dos blogues saltou para a vida pública. Porquê?

Assim apressadamente, poderemos ser levados a reponder: porque a blogosfera é mais lida. Nobody cares com o que dizem de ti, se for em privado numa conversa de amigos, mas se o disseres em público perante uma “audiência” a coisa fia mais fino.

Porém, é mentira. Há blogues com fraquíssimas audiências e forums com milhares de leitores. E newsgroups com centenas de milhar…

Não sei a resposta. Em geral, que não pelo Direito, um blogue é visto como um meio de comunicação individual potencialmente atreito ao ilícito enquanto um newsgroup não. Porque o blogue é de fácil acesso, não é preciso habilitação técnica para escrever e publicar? Não serve de resposta: participar num newsgroup é tão fácil como usar o correio electrónico. E a escrita em forum é tão acessível como num blogue — para não dizer mais acessível.

A realidade é esta. Foram os blogues que tiraram das margens a escrita individual. Antes dos blogues a publicação individual em suporte digital universalmente acessível era encarada como uma marginalidade, um meio underground, frequentado por indivíduos à parte. Com os blogues a escrita individual parece ter conquistado finalmente o direito a… objecto de Direito.

Publicado em 12 de abril de 2005 às 13:18 na coleção Miscelânea