Certamente!

Paulo Querido. Na Internet desde 1989

4 de maio de 2010

Em plena Feira do Livro, ainda a conversa mole dos “direitos de autor”

Ainda a propósito dos erradamente chamados “direitos de autor”, recomendo vivamente a leitura de Voici trois siècles naissait… la légende du droit d’auteur, que parte do documento em que assenta a complexa teia legal que ao longo dos séculos transferiu o usufruto da criação autoral dos autores para os distribuidores para explicar a atual necessidade de revisão dos códigos.

Em primeiro lugar, e em lugar suficiente, diria eu, a questão da recompensa. Apesar do que afirmam entidades legitimadas pelo Estado como idóneas, os “direitos de autor” não visam recompensar os autores, mas sim os intermediários. Sempre me incomodou a desfaçatez com que entidades como a ACAPOR afirmam proteger o autor.

O autor é sempre usado como arma de arremesso nos debates, mas os autores sabem bem que não estão no centro da realidade: não tocam em mais que 8% (média francesa, que julgo aplicar-se a Portugal) dos royalties sobre o livro; 87% vão para os bolsos dos intermediários e 5% acaba no Estado.

Como se vê, o próprio Estado é vítima dos intermediários culturais. Não é este o único cenário em que, aproveitando a inclinação da sociedade para concordar com a subsidiarização estatal à cultura e aos artistas e autores, o Estado é assaltado pela cadeia intermediária que pode controlar todos os negócios realizados na área, deixando os putativos beneficiários como estavam antes: com a mão estendida à esmola, agora com outro nome.

Houve um tempo em que havia justificação admitida para aquela repartição percentual das receitas de bens e serviços de índole cultural e de lazer. A produção industrial de exemplares, ou cópias, de uma obra, importava nos maiores custos de todo o processo. E a cadeia intermediária cumpria, ainda que parcelarmente, uma atividade que com o tempo veio reputando de importante — no sentido de mais importante que a autoria: a da promoção da obra.

Esse tempo já não existe. Os custos de produção cairam e continuarão a cair e o poder da cadeia intermediária para “promover” um autor é um poder balofo e circunscrito a pequenos círculos conservadores: a promoção é feita pelo próprio ambiente informativo hiper-rico em que vivemos mergulhados.

Pegue-se em qualquer vedeta pop mega-conhecida surgida na última década e estude-se o processo da sua promoção.

Sendo secundarizada num ambiente reticular que facilita, proporciona e encoraja produtores e consumidores culturais e de entretenimento a dialogarem diretamente (incluindo o “diálogo” da recompensas), essa cadeia intermediária socorre-se das leis que o Estado, lento, não pode ainda adaptar à sociedade que personifica.

Vivemos portanto um tempo de impasse, “regulados” por leis que não reconhecemos nem se ajustam a uma sociedade mais justa para autores e público. O pior dessa regulação é que por força dela, e dos lóbis, o Estado não protege o cidadão consumidor nem o cidadão autor, agindo quase exclusivamente ao serviço do cidadão intermédio, o mais poderoso e o ganhador do ambiente anterior à rede, dominado pela geografia e pela industrialização dos processos culturais.

Excertos do artigo que vos convido a lerem, negritos meus:

L’auteur est toujours placé au centre des débats, mais les auteurs savent bien qu’ils ne sont pas au centre des réalités : ils ne touchent en moyenne que 8% de royalties sur un livre, 87% revenant aux intermédiaires et 5% à l’Etat.

En d’autres termes, le droit d’auteur est le nom que l’on donne à l’exploitation économique de l’auteur, où une chaîne de commerçants intermédiaires gagne dix fois plus que lui sur sa création.

En 2010, nous sommes bien loin du Statut d’Anne et des législations subséquentes votées aux XVIIIe et XIXe siècles, amendées au XXe siècle. Le passage de l’édition papier à l’édition numérique impose une réévaluation complète du droit d’auteur car les conditions techniques et économiques ont de nouveau changé, la production et la diffusion numériques créant un écosystème informationnel entièrement nouveau. La simple répétition (généralement renforcée dans la protection des droits) des anciennes législations est tout simplement dénuée de sens.

La « bataille des éditeurs » depuis dix ans n’est pas de même nature que la « bataille des libraires » au XVIIIe siècle : au lieu d’avoir une simple querelle entre des agents économiques en compétition pour la production et en quête d’un monopole d’Etat, on a désormais le phénomène inédit d’une appropriation massive et libre des contenus par leur public. La bataille des producteurs culturels est donc ouvertement dirigée contre les consommateurs. Il est désormais manifeste qu’elle a comme enjeu le profit et non la culture, puisque la diffusion de la seconde est entravée au nom du premier.

(em Voici trois siècles naissait… la légende du droit d’auteur)