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20 de junho de 2007

Mais licenças de caça

117 SÉRIE I de 2007-06-20

Resolução da Assembleia da República n.º 24/2007

Assembleia da República

Relatório da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia – 20.º ano – 2005

Resolução da Assembleia da República n.º 25/2007

Assembleia da República

Relatório da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia – 21.º ano – 2006

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece regras específicas para a atribuição de telefones móveis no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia

Declaração de Rectificação n.º 57/2007

Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificada a Portaria n.º 494/2007, de 26 de Abril, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 740/2006, de 31 de Julho (altera a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto e revoga a Portaria n.º 44/2001, de 19 de Janeiro), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 26 de Abril de 2007

Portaria n.º 733/2007

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Casão e anexas a zona de caça associativa do Cá-Vai, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4623-DGRF)

Portaria n.º 734/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta de Cima e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2570-DGRF)

Portaria n.º 735/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca Entre Ribeiras a zona de caça associativa de Entre Ribeiras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coruche e Vila Nova de Erra, município de Coruche (processo n.º 4618-DGRF)

Portaria n.º 736/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Vale de Fuzeiros vários prédios rústicos situados na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4189-DGRF)

Portaria n.º 737/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Capelinha e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campinho, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 1819-DGRF)

Portaria n.º 738/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 1242/2003, de 29 de Outubro, que criou a zona de caça municipal da Mexilhoeira Grande (processo n.º 3476-DGRF)

Portaria n.º 739/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Cacibroa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a CACIBROA – Associação de Caça Desportiva e Recreativa de Pinheiro, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Destriz, Reigoso, Pinheiro, Arcozelo das Maias e Ribeiradiço, município de Oliveira de Frades, e nas freguesias de Campia e Cercal, município de Vouzela (processo n.º 4652-DGRF)

Portaria n.º 740/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue, por caducidade, a zona de caça associativa de Casegas (processo n.º 1603-DGRF), cria a zona de caça municipal de Casegas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores, Pescadores e Agricultores de Casegas, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Casegas, município da Covilhã (processo n.º 4615-DGRF). Revoga a Portaria n.º 595/94, de 13 de Julho

Portaria n.º 741/2007

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Adopta como símbolo de identificação o conjunto símbolo/logótipo a ser obrigatoriamente utilizado por todos os serviços da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC). Revoga a Portaria n.º 340/2002, de 1 de Abril