19 de junho de 2007

MCTES aprova regime jurídico do título académico de agregado

116 SÉRIE I de 2007-06-19

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1/2007

Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 2/2007

Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 3/2007

Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2007

Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

Decreto-Lei n.º 233/2007

Ministério da Defesa Nacional

Procede à actualização das pensões dos deficientes das Forças Armadas com o posto de furriel com referência ao posto de cabo da armada/cabo de secção

Portaria n.º 732/2007

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Mira Sul vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mira e Praia de Mira, município de Mira (processo n.º 998-DGRF)

Decreto-Lei n.º 234/2007

Ministério da Economia e da Inovação

Aprova o novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas e revoga o Decreto-Lei n.º 168/97, de 4 de Julho

Decreto-Lei n.º 235/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/92/CE, da Comissão, de 9 de Novembro

Decreto-Lei n.º 236/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 210/2000, de 2 de Setembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/78/CE, do Conselho, de 18 de Dezembro, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos no território comunitário

Decreto-Lei n.º 237/2007

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/15/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário

Decreto-Lei n.º 238/2007

Ministério da Saúde

Altera o Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de Agosto, no sentido de permitir que os medicamentos não sujeitos a receita médica possam ser vendidos fora das farmácias

Decreto-Lei n.º 239/2007

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o regime jurídico do título académico de agregado

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2007/A

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Resolve aprovar o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2007

Publicado em 19 de junho de 2007 às 10:30 na coleção Miscelânea