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Paulo Querido. Na Internet desde 1989

25 de junho de 2007

MEI extingue ICEP Portugal e aprova AICEP

120 SÉRIE I de 2007-06-25

Resolução da Assembleia da República n.º 28/2007

Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor de Cachopo, no município de Tavira, e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do mesmo município

Portaria n.º 742/2007

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Fixa os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2007. Revoga a Portaria n.º 464/2006, de 22 de Maio

Decreto-Lei n.º 244/2007

Ministério da Economia e da Inovação

Extingue o ICEP Portugal, I. P.

Decreto-Lei n.º 245/2007

Ministério da Economia e da Inovação

Aprova os Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.

Portaria n.º 743/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a Portaria n.º 643/96, de 8 de Novembro, que cria, no rio Mondego, duas zonas de pesca profissional

Portaria n.º 744/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova as taxas devidas por serviços prestados inerentes à avaliação dos processos e à inscrição de variedades e clones no Catálogo Nacional de Variedades (CNV)

Portaria n.º 745/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural integrado de Águeda, Borralha, Recardães e Espinhel

Portaria n.º 746/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural integrado de Lamas do Vouga e Macinhata do Vouga

Portaria n.º 747/2007

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera a data da entrada em circulação da emissão de selos alusiva ao Campeonato Mundial de Classes Olímpicas de Vela

Portaria n.º 748/2007

Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento Que Estabelece as Condições e o Procedimento de Criação e Funcionamento de Programas e de Estruturas Sócio-Sanitárias de Redução de Riscos e Minimização de Danos

Portaria n.º 749/2007

Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento da Atribuição de Financiamento Público, através do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., a Programas e a Estruturas Sócio-Sanitárias de Redução de Riscos e Minimização de Danos no Domínio da Droga e da Toxicodependência

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de Maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Procede à revisão da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores e determina a reclassificação das áreas protegidas existentes