Certamente!

Paulo Querido. Na Internet desde 1989

11 de novembro de 2004

O Governo e a Internet parte I

Um comboio de ministos esteve ontem no núcleo central do Tagus Park para Santana Lopes apresentar a sua estratégia para a SIC, Sociedade da Informação e do Conhecimento. (Disclaimer: eu não fui lá porque estava sem comprimidos e certamente me iria irritar na altura das perguntas e respostas. Lendo a peça do Pedro Fonseca no Público [link sem garantia no jornal, link perene aqui no blogue], fixe, ele fez as perguntas certas e pude poupar-me).

Desconto a parte político-demagógica do que veio citado na Imprensa, desconfiando de frases como a«dedicação sem precedentes» deste Executivo à SIC ou o anúncio de 380 milhões de euros para investir em projectos ministeriais durante 2005.

A transformação da UMIC em Agência parece-me acertada. Diogo Vasconcelos tem produzido trabalho. Com uma visão necessariamente diferente da que tivera Mariano Gago, o primeiro governante a delinear uma estratégia do Estado para a SIC. Mas tem apresentado resultados e fico contente por ele e pela sua equipa.

Um dos problemas da UMIC é a dependência da Presidência do Conselho de Ministros. Vasconcelos toma um decisão e até alguém receber o guito passam os inevitáveis trimestres que a máquina do Estado considera unilateralmente seu privilégio. Como agência terá um orçamento próprio e logo uma autonomia maior. Foi o que me explicou há bocado por telefone Diogo Vasconcelos e se bem o conheço sei que ele está muito mais consciente da rapidez imprescindível nestas coisas ligadas à SIC. A agência poderá fazer mais, mais depressa. Espero (e acredito) que melhor também.

Já o compromisso de o Governo trabalhar «arduamente» para uma taxa de penetração da banda larga de 50% dos agregados familiares no final de 2005 me parece um perfeito disparate. Primeiro, a fasquia é colocada baixa e não alta, como se poderia deduzir da barulheira dedicada ao assunto. Segundo, Santana Lopes fugiu com o rabo à seringa quando o Pedro fez a pergunta óbvia, gritante – que ficou uma vez mais sem resposta digna. Vai o Governo intervir no sentido da baixa de preços no acesso à banda larga?

O PM calou-se e deixou falar os ministros. O ministro das Comunicações, António Mexia, que é um optimista e um futurista (o que aprecio nele, de resto), deixou o assunto para a ANACOM (o que é uma forma de iludir a resposta pela via burocrática) e fez questão de salientar que a instalação de fibra óptica nas novas vias ferroviárias e viárias que o seu gabinete vai lançar.

Ambos deixaram pouco diplomaticamente ao inefável pronto-socorro de serviço, Morais Sarmento, a tarefa demagógica. O peso do Governo na ANACOM e a golden share na hegemónica e pós-monopólica Portugal Telecom não permitem, segundo Sarmento, «intervir directamente na baixa de preços e alguma influencia indirecta «não será feita em público».

Traduzindo: o compromisso público do Governo com a banda larga não passa de uma fachada pois não definiu, ou revelou publicamente, a estratégia para prosseguir tal compromisso.

Como estamos cansados de repetir, há anos, os que se preocupam e estudam minimanente o mercado, com os actuais preços de acesso inflacionados é manifestamente impossível a uma sociedade civil de fraco poder de compra adquirir a banda larga.

Os efeitos disto são imensos e produzem-se em cascata. Eis alguns.

A sociedade portuguesa não consegue recuperar o atraso e renivelar-se pela Europa, da qual já foi locomotiva (Portugal tinha no início dos anos 90 uma penetração da Internet superior à maioria dos parceiros, incluindo Espanha, França e Itália – deixando os seus directos “concorrentes” como a Grécia a milhas).

Sem gente na rede os negócios definham. Como o mercado já de si é pequeno, é extraordinariamente difícil fazer vingar qualquer projecto na área da SIC. Só por via de apoios oficiais — levando como de costume à dependência do poder político, que é a pior praga deste país e nem os governos de direita, topologicamente virados para o livre mercado, abrem mão dessa sujeição a que obrigam os empresários inquinando e atrasando a livre iniciativa.

É uma pescadinha de rabo na boca. Sem preços de acesso justos não há gente na rede, não havendo gente na rede falham as políticas públicas para o alargar do Conhecimento e da Informação, atrasando ainda mais o país do ponto de vista cultural, e não havendo gente suficiente nunca há massa crítica para a inovação e não havendo inovação ao nível empresarial não há concorrência e sem concorrência não se consegue baixar os preços.

Demitindo-se da sua obrigação de adaptar as regras de mercado ao próprio mercado, o Governo condena à partida as suas próprias intenções de fazer florescer a SIC.

Governo Cria Agência para a Sociedade do Conhecimento

Por PEDRO FONSECA

Quinta-feira, 11 de Novembro de 2004

O Governo pretende investir, no próximo ano, 380 milhões de euros em projectos ministeriais relacionados com a sociedade da informação. O anúncio foi ontem feito pelo primeiro-ministro, Santana Lopes, na mesma altura em que divulgou a estratégia governamental nesta área para os próximos dois anos e anunciou a reconversão da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) para UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, cuja aprovação decorrerá hoje em Conselho de Ministros.

Afirmando que a sociedade do conhecimento tem “uma dedicação sem precedentes” do Governo, Santana Lopes considerou que os próximos dois anos “serão decisivos” para Portugal. A estratégia para o biénio passa por ter melhores e mais eficientes serviços públicos, reduzir a burocracia para o cidadão e empresas, ter mais inovação ou melhorar a qualificação e a produtividade. Entre alguns dos novos projectos apresentados, contam-se a intenção de simplificar o processo de criação de empresas, a marcação de consultas nos centros de saúde ou de actos civis pela Internet, o lançamento de uma Academia para o Governo Electrónico, facilitar o registo de entidades no domínio “.pt” – para duplicar o seu número até 2006 – ou a participação de queixas às polícias por via electrónica.

Quanto à UMIC, ainda dependente da Presidência de Conselho de Ministros, será dotada de orçamento próprio, quadro de pessoal e poderá candidatar-se a fundos comunitários. O actual gestor da Unidade, Diogo Vasconcelos, vai manter-se à frente da nova agência, acompanhado de três a cinco novos administradores, garantiu Morais Sarmento, ministro de Estado e da Presidência e com a tutela deste sector. Diogo Vasconcelos salientou o facto de se terem “colocado fasquias altas de propósito” nos objectivos da estratégia para os próximos dois anos e o esforço financeiro para áreas concretas de investigação e desenvolvimento, como tecnologias emergentes na banda larga, a computação em rede, software aberto, tecnologias de segurança ou de comunicação sem fios.

A agência vai, ainda, apoiar a divulgação no estrangeiro de empresas tecnológicas nacionais, lançando a marca “TIC Nacional”. Santana Lopes considerou que a Internet por banda larga é “condição essencial para o sucesso das iniciativas” apresentadas e pretende trabalhar “arduamente” para uma taxa de penetração de banda larga em 50 por cento dos agregados familiares no final de 2005. “Não será fácil”, disse, mas “tudo faremos para garantir que o mercado tem condições para funcionar melhor”. Questionado à margem do evento sobre se o Governo iria intervir no sentido da baixa de preços no acesso à banda larga, o primeiro-ministro não se pronunciou, mas já António Mexia, ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, referiu que era uma questão para a entidade reguladora do sector (Anacom), embora salientando que o facto de se instalarem cabos de fibra óptica nas novas vias de comunicação em construção é um sinal da concorrência pretendida pelo Executivo.

No mesmo sentido, Morais Sarmento afirmou que o peso do Governo na Anacom ou na Portugal Telecom, por via da “golden share”, não permite intervir directamente na baixa de preços e que, a influenciar alguma medida nesse sentido, “não será feita em público”. A aposta de Santana Lopes na sociedade do conhecimento e da informação estará novamente em foco este fim-de-semana no Congresso do PSD, em que da sua moção constam interesses mais reduzidos e falará em alargar o acesso por banda larga a todos os lares, na Administração Pública, em empresas e escolas, o desenvolvimento de conteúdos em língua portuguesa, a expansão do modelo de negócio electrónico e a sua utilização pelos agentes económicos.

Entre alguns dos novos projectos apresentados, contam-se a intenção de simplificar o processo de criação de empresas, a marcação de consultas nos centros de saúde ou de actos civis pela Internet, o lançamento de uma Academia para o Governo Electrónico, facilitar o registo de entidades no domínio “.pt” – para duplicar o seu número até 2006 – ou a participação de queixas às polícias por via electrónica.