16 de novembro de 2005

Parábolas ficcionadas

PARÁBOLAS FICCIONADAS. Imaginemos como ponto de partida que um dos legisladores tem em mente intervir (chatear, incomodar, pôr a canga) sobre um blog importante politicamente, um prevaricador cuja voz seja (sabe-se lá porquê) ouvida e os seus ditames seguidos, mesmo que inconscientemente. Levemos mais longe o exercício: consegue convencer os demais legisladores (afectos aos vários partidos com assento parlamentar) a fabricar uma entidade reguladora com o objectivo de… poder regular esse blog. Para o absurdo ficar completo, a lei passa pelo Presidente da República e pelo Primeiro Ministro, podemos até deduzir que se trata de uma monstruosa cabala partidária contra o blog em questão…

Mesmo que este quadro pareça excessivo e imaginemos uma situação mais verosímil, como a de o Governo querer regular o espaço de intervenção social que a blogosfera nitidamente é, protegendo de passagem a sociedade das assimetrias comunicacionais relevadas pelo meio (uff… não estou a ver alguem no governo sequer capaz de pensar tão longe…), e a ERC possa regular — qual é o problema? Não estamos propriamente a falar de censura, ou sequer de controlo ou controlismo. Como já foi amplamente demonstrado à saciedade ao longo dos últimos 15 anos com exemplos em todo o mundo (e quero dizer: todo o mundo), não há forma de controlar a publicação de conteúdos na Internet.

Por muito que me esforce, e eu consigo ir longe quando se trata de antever / adivinhar / traçar cenários, acreditem, não consigo vislumbrar o Estado português do século XXI a querer controlar o que dizem meia dúzia dos seus respeitáveis concidadãos…

Digam eles um chorrilho de patacoadas mais um menos domésticas, ou sejam eles perigosos instigadores de doutrina, que manipulam as minorias “esclarecidas” para atingir os seus fins inconfessáveis…

Por muito que me apeteça (e não me apetece) não consigo ver nenhum perigo para a sociedade, para a liberdade de imprensa e de opinião, a existência de uma entidade reguladora que ajude a fazer luz sobre o que é e não é publicar para massas. Queiram ou não detractores ou amantes da blogosfera, publicar (tornar público, partilhar com a comunidade) é um direito e envolve responsabilidades.

Como escreve a minha especialista em regulação favorita «a regulação não visa cercear, im pedir ou de algum modo restringir os direitos, liberdades e garantias que a Constituição consagra – nem o poderia fazer, porque seria simplesmente… inconstitucional» (Ana Roque, em Direito & Economia).

Portanto… por mim, case closed. Apenas uma pequena portinhola aberta para mais tarde verificar a clarificação que os designados membros da ERC venham eventualmente a fazer.

Publicado em 16 de novembro de 2005 às 15:45 na coleção Miscelânea