3 de julho de 2007

PCM aprova Quadro de Referência Estratégico Nacional para 2007-2013

126 SÉRIE I de 2007-07-03

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013

Decreto Regulamentar n.º 75/2007

Ministério da Defesa Nacional

Estabelece as atribuições, organização e competências da Estrutura Base do Exército

Portaria n.º 758/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina quais as entidades responsáveis pela gestão e recolha dos resíduos de embalagens com capacidade/peso igual ou superior a 250 l ou 250 kg que contiveram produtos fitofarmacêuticos, a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 187/2006, de 19 de Setembro

Portaria n.º 759/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar, aprovado pela Portaria n.º 1102-H/2000, de 22 de Novembro

DR 126 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 2007-07-03

Declaração de Rectificação n.º 63-A/2007

Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 170-A/2007, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/11/CE, da Comissão, de 9 de Dezembro, e 2004/112/CE, da Comissão, de 13 de Dezembro, aprovando o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE) e outras regras respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 4 de Maio de 2007

Publicado em 3 de julho de 2007 às 12:30 na coleção Miscelânea