Certamente!

Paulo Querido. Na Internet desde 1989

11 de julho de 2007

PCM baptiza a Ponte da Lezíria

132 SÉRIE I de 2007-07-11

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Determina a elaboração do Plano de Ordenamento das Albufeiras da Valeira e do Pocinho e constitui a respectiva comissão mista de coordenação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os princípios gerais a que deverá obedecer a definição do modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário nacional e as acções a adoptar para a sua implementação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Atribui à nova ponte sobre o rio Tejo, no Carregado, a denominação de Ponte da Lezíria

Portaria n.º 777/2007

Ministério da Justiça

Altera o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Predial do Barreiro

Portaria n.º 778/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Casalinho e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Encarnação, município de Mafra (processo n.º 115-DGRF)

Acórdão n.º 10/2007

Supremo Tribunal Administrativo

Uniformiza a jurisprudência sobre a competência territorial – artigo 16.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos – em acções propostas por sindicatos em defesa de interesses dos trabalhadores individuais e fixa como componente o tribunal da sede do sindicato