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20 de julho de 2007

PCM rectifica IN Reabilitação

139 SÉRIE I de 2007-07-20

Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a estrutura de missão Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude em Acção, nos termos e para os efeitos da Decisão n.º 1719/2006/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro, e revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2000, de 20 de Outubro

Declaração de Rectificação n.º 68/2007

Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 217/2007, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova a orgânica do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 29 de Maio de 2007

Declaração de Rectificação n.º 69/2007

Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico

De ter sido rectificada a Portaria n.º 662-J/2007, de 31 de Maio, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os Estatutos do Instituto Português da Juventude, I. P., publicada no Diário da República, 1:ª série, n.º 105, suplemento, de 31 de Maio de 2007

Declaração de Rectificação n.º 70/2007

Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico

De ter sido rectificada a Portaria n.º 637/2007, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 30 de Maio de 2007

Portaria n.º 785/2007

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a António Xavier de Lima a zona de caça turística da Herdade da Batalha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4619-DGRF)

Decreto-Lei n.º 263/2007

Ministério da Economia e da Inovação

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto, que regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo

Portaria n.º 786/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta e Mata da Foja, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana, Ferreira-a-Nova e Maiorca, município da Figueira da Foz, e nas freguesias de Gatões, Liceia e Montemor-o-Velho (processo n.º 128-DGRF)

Portaria n.º 787/2007

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de intervenção florestal de Entre Douro e Sousa, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Aguiar de Sousa, Sobreira, Recarei, Lagares, Capela, Figueira, Sebolido, Rio Mau, Canelas, Eja, Valpedre, Oldrões, Paços de Sousa, Fonte da Arcada, Pinheiro, Galegos e São Paio da Portela, dos concelhos de Paredes e Penafiel (ZIF-n.º 3, processo n.º 23/06-DGRF)

Portaria n.º 788/2007

Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a Atribuir pela Administração Regional de Saúde do Alentejo a Pessoas Colectivas Privadas sem Fins Lucrativos