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4 de setembro de 2007

Recomendado: a adopção por casais homossexuais no Brasil (artigo)

Para ler e para marcar, este artigo científico de Tainá Cunha Rodeiro com revisão de Naira Galavotti, reproduzido no Dados Pessoais: A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais.

Resumo: este trabalho procura apresentar a realidade de um tema atual e polêmico no Brasil: ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS. Tema este que ainda não existe legislação própria, mas que é aceita pela jurisprudência. Foram analisadas algumas doutrinas a respeito do tema, associando-as com as leis e as jurisprudências, com a finalidade de definir as possibilidades de ajuste dessa adoção. Além de um breve histórico sobre a situação da homossexualidade, desde a sua definição até a aceitação nos dias atuais, como também os requisitos e finalidade da adoção. E por fim foram abordados aspectos sobre a adoção por casais homossexuais, aprofundando-se no problema desta adoção, ou seja, a sua aceitação no Brasil.

Palavras-chave: Homossexualidade. Adoção. Adoção por homosexual.